Foi aprovada a Medida Provisória (MP) 926/2020. Ela flexibiliza as normas de licitações para enfrentamento da pandemia.
A MP se transformou no Projeto de Lei de Conversão 25 de 2020, deixou o Senado e foi para a sanção presidencial. Será lei em breve. Com ela, permite-se a dispensa da licitação para aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata a lei (art. 4º).
Os recursos administrativos em licitações terão apenas efeito devolutivo, isto é, não suspendem o certame. Restaram apenas as suspensões por medidas judiciais. A estimativa de preços deve ser obtida por meio de, no mínimo, um dos seguintes parâmetros: a) Portal de Compras do Governo Federal; b) pesquisa publicada em mídia especializada; c) sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo; d) contratações similares de outros entes públicos; ou e) pesquisa realizada com os potenciais fornecedores.
Excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente, será dispensada a estimativa de preços nas contratações de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência de saúde pública.
Por fim, os preços, com base em estimativas, não impedem a contratação em valores superiores, desde que fundamentados na variação de preços de mercado. Isto é, vale a estimativa, mas nem tanto.
Há uma pérola, que na situação excepcional de, comprovadamente, haver uma única fornecedora do bem ou prestadora do serviço, será possível a sua contratação, independentemente da existência de sanção de impedimento ou de suspensão de contratar com o poder público (§ 3º do art. 4º). Continue lendo →
MILTON RIBEIRO, pastor, doutor, professor, tomou posse como o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro. Defendeu o governo laico e o diálogo com a academia.
Como o único mamífero que põe ovos e tem bico de pato vive na Austrália, é esperar para ver se Jair Bolsonaro deixará a espécie equina. Em outras palavras, a menos que Jair Bolsonaro vire ornitorrinco, o ministro confunde laico com loico, e a academia em questão é aquela que todo mundo quer abrir, a de musculação.
Adélia Lopes e Nego Miranda, no lançamento do livro “Ave, Rogério”, no Solar do Rosário. Foto de Maringas Maciel, testemunha ocular e auricular da História, em algum lugar do passado.
LAMENTO INFORMAR que o presidente da República deixou a quarentena, está na ativa fazendo o Brasil passivo de sua loucura. Ele voltou ao normal, de fazer tudo que não deve, como agir com estupidez – no sentido literal, da falta de discernimento, e no vulgar, da grossura. Culpou índios e caboclos pelas queimadas e garantiu a permanência do general-ministro da Saúde e do ministro do mau ambiente. Aquilo de genocídio fica por isso mesmo.
Em mais um paroxismo de estupidez crônica e incurável, acusa a União Européia de “seita ambiental”. Se conseguisse ler mais que três linhas de qualquer jornal, saberia que a “seita” é eficiente no enfrentar a pandemia, mantém-se como potência econômica e consegue integrar diferentes povos, culturas e idiomas. Assuntos em que Bolsonaro conduz o Brasil a uma estagnação tão patética quanto criminosa.
Apresentador virou um ícone da rádio paulistana com o programa O Pulo do Gato, da Rádio Bandeirantes
O jornalista José Paulo de Andrade morreu na madrugada desta sexta-feira (17) aos 78 anos, informou a Rádio Bandeirantes. Ele estava internado no Albert Einstein desde o dia 7 de julho e tinha recebido o diagnóstico de Covid-19. Há pelo menos dois anos o radialista recebera o diagnóstico de enfisema pulmonar.
José Paulo de Andrade virou um ícone da rádio paulistana com o programa O Pulo do Gato, que apresentava desde 1973. Em mais de 50 anos na Rádio Bandeirantes, esteve à frente de diversos programas, como o Jornal de São Paulo e Entrevista Coletiva.
Nos últimos dias, o apresentador estava afastado da Rádio Bandeirantes para o tratamento da doença. Thays Freitas, que trabalhava ao lado de José Paulo de Andrade no Jornal Gente, revelou há dez dias o diagnóstico de Covid-19 ao responder ouvintes que a questionavam sobre a ausência do colega.
Casado e pai de dois filhos, José Paulo tinha 78 anos e era formado em direito pela USP. Nascido em São Paulo, começou sua carreira profissional em 1960 como radioescuta do plantão esportivo da Rádio América de São Paulo. E ingressou na Rádio Bandeirantes para atuar como locutor esportivo em 1963, função que exerceu ao longo de 14 anos.
O Grupo Bandeirantes divulgou nota de pesar pela morte do radialista.”(…) Com uma voz firme, amplo conhecimento político-econômico, são-paulino fanático e um dos maiores formadores de opinião do Brasil, José Paulo tinha um coração gigante e um caráter ímpar”, diz a nota. “Com 57 anos de Rádio Bandeirantes, José Paulo de Andrade deixará um legado indiscutível, um vazio enorme e muitas saudades.”
Apesar de ter a carreira construída em grande parte na Rádio Bandeirantes, José Paulo de Andrade também fez aparições constantes na TV Bandeirantes, principalmente em debates eleitorais e como comentarista em programas sobre política.[ x ]
Em entrevista de 2018, o jornalista falou sobre sua relação com o rádio. “O rádio é responsabilidade social. É uma questão de temperamento, não consigo ficar quieto. Por isso jamais seria político. Acho que a voz é impressão digital da alma. Através da voz você conhece a pessoa(…), você percebe na voz se a pessoa está mentindo”.
Na mesma entrevista, ele falou da importância do programa O Pulo do Gato em sua carreira. “Eu sempre digo que nesses 45 anos viramos até livro. O que mudou não fomos nós, foi o ouvinte. A diferença que eu sempre registro é essa, o ouvinte era um, eram anos de ditadura. Quando surgiu O Pulo do Gato, o presidente era o Médici. Era um perigo danado qualquer opinião que você transmitisse poderia ser mal interpretada”, disse. Continue lendo →
O Sindipetro do Rio de Janeiro, entidade que representa 16 mil funcionários da Petrobrás, conseguiu uma decisão inédita na Justiça do Trabalho que obrigava que a empresa fornecesse mobiliário adaptado para o trabalho remoto, bem como, o pagamento dos custos com equipamentos de informática, pacote de dados e conta de energia elétrica.
Caso não realizasse o determinado pela Justiça, a Petrobrás deveria pagar 10 mil reais para cada funcionário.
Como há reviravoltas na Justiça, a decisão que concedia estes direitos foi cassada por uma decisão liminar do TRT da 1ª Região, com um dos fundamentos de que todos que habitam o imóvel usam a internet.
A liminar do TRT da 1ª região ainda não é definitiva, e pode haver outra reviravolta e a Justiça voltar a conceder estes direitos aos funcionários.
O fato é que o trabalho remoto tem custos e atividades extras para atender chamadas, reuniões virtuais e gastos, pois o pacote de dados de internet deve ser ampliado para não cair, além disso, deve contar com cadeira ergonômica, para não ocasionar dores no corpo e gastos extras com tratamento médico.
Para os Professores, por exemplo, a situação é mais dramática, pois a preparação de aulas remotas impõe uma rotina cansativa e além de tudo gastos extras, que em regra, não cobertos pelos donos das instituições de ensino.
Enquanto isto, as grandes empresas e corporações economizam na manutenção das suas instalações, às custas do tele trabalho dos empregados.
Sempre duvidei da viabilidade da indicação do ex-ministro Abraham Weintraub para o posto de diretor-executivo do Banco Mundial, mesmo sendo para um mandato que vai apenas até o final deste ano. O próprio ministro Paulo Guedes já disse que teme um veto do banco ao nome de Weintraub, sendo do titular da Economia o aval para o notório encrenqueiro ocupar a vaga.
Foi realmente uma estratégia de gênio essa, de tirar Weintraub do Brasil porque ele produzia ruído demais por aqui, para mandá-lo para um lugar onde ele possa fazer uma bagunça internacional, exatamente na área financeira.
Imaginem um diretor do Banco Mundial, colocado lá pelo governo brasileiro, que postasse isso que foi publicado por Weintraub nesta terça-feira no Twitter. É tão absurdo que até parece algo forjado por inimigos dele, mas peguei de fato a sua página no Twitter.
Nesta quebradeira em que estamos, com o país precisando desesperadamente mostrar credibilidade e necessitado de muito investimento externo, me parece que tem algo muito errado nesta indicação.
Mas se Bolsonaro e Guedes insistem mesmo na nomeação, que pelo menos afastem Weintraub das redes sociais e proibam este sujeito até de fazer comentários nas páginas dos outros.
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