DESEMBARGADOR JOÃO PEDRO GEBRAN, do TRF-4, que manteve o retrabalho da juíza Gabriela Hardt no caso do Sítio de Atibaia, começa a causar prejuízos. Coisa aparentemente simples, aquilo de dizer que Lula não precisava ter registro de imóveis para ser dono do sítio, pois “quem usa é dono”.

Os sem teto e os sem terra vão deitar e sambar com essa jurisprudência. Agora o desembargador deu força aos sem livro. E prejuízo para os que têm muitos livros. Meu caso, que emprestei a obra completa de Carlos Zéfiro ao advogado Nunes de Lima, que teima em não devolver.

Com a maior cara de pau de advogado de porta de lava jato, o doutor lembra o voto de “quem usa é dono”. O livro, portanto, é dele, como os pedalinhos são dos netos de Lula. Mas o pilantra não conta com minha astúcia, como dizia o Chapolin Colorado. Logo entrego que ele não leu, só olhava as figuras.

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Cogito ego sum

ego

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Genuflexão

O fascínio de Witzel pela violência de Estado é proporcional ao seu ardor futebolístico

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi à loucura com a virada de 2×1 do Flamengo no Riverplate, que garantiu ao time carioca o título de campeão da Copa Libertadores da América 2019.

Não satisfeito com os urros de torcedor, Witzel adentrou o gramado e se ajoelhou diante do goleador Gabigol. Indiferente, o herói da partida retribuiu com um frívolo aperto de mão e seguiu reto, sem se sensibilizar com a devoção fervorosa da autoridade.

O Flamengo é o time do coração de milhares de cariocas que vivem em comunidades carentes, localidades que têm sofrido na pele a política de mirar na cabecinha do atual governador.

Mortes colaterais se multiplicam pela cidade, com crianças e trabalhadores atingidos por balas perdidas em meio ao fogo cruzado, ou por ações precipitadas de uma polícia treinada para matar.

O fascínio de Witzel pela violência de Estado é proporcional ao seu ardor futebolístico. Mas muitos dos jogadores que fizeram sua alegria em campo moraram, ou têm parentes que ainda moram nas quebradas, becos e vielas onde o governador promove a limpa.

No dia seguinte ao jogo, o desfile dos campeões em carro aberto correu de forma pacífica, até o fatídico encerramento, quando o cortejo se viu obrigado a entrar numa via estreita, nas cercanias do monumento a Zumbi dos Palmares, transformando a comemoração em batalha campal.

Você pode responsabilizar a paixão pelo esporte, o excesso de álcool e o improviso do cerimonial pelas cenas que se seguiram, com bombas de efeito moral, corre-corre, desmaios, pedras arremessadas contra a guarda e policiais mirando os fuzis na direção da massa, mas isso não atenua a sensação de descontrole, pânico e tristeza.

O destempero dos agentes de segurança era tamanho que um carro da polícia em ré desesperada atropelou um companheiro de tropa. E em meio ao salve-se quem puder que pontuou o fim da festividade, como não pensar no que teria ocorrido caso o projeto de excludente de ilicitude estivesse valendo? A rajada de metralhadora contra a multidão de flamenguistas seria aceitável?

O desprezo de Gabigol por Witzel é proporcional ao desdém de Witzel para com os milhões de Gabigols anônimos que lotaram as ruas no domingo. A genuflexão do governador diante do ídolo e a mira da metranca na direção dos herdeiros de Zumbi evidenciam a sinuca de bico da atual política de segurança pública do estado.

Em zonas altamente povoadas, como a comunidade da Maré e a do Alemão, é impossível pôr em prática o plano de eliminação cirúrgica dos maus elementos, defendido pelo governador. O resultado é o recorde histórico de 1.546 mortes em confrontos com a polícia neste ano.

Existe um projeto de reestruturação do país baseado na truculência e no genocídio. Triunfa a ideia de que a defesa de direitos humanos é uma fraquejada dos ideólogos de esquerda, que acabou por promover o caos social e o avanço do crime.

O partido três oitão do presidente é o símbolo máximo dessa nova ideologia. Idolatra-se Gabigol, ao mesmo tempo em que se passa o cerol nos que não tiveram o mesmo talento, ou sorte, do jogador.

Weintraub promete enfrentar a crise no ensino acadêmico queimando as plantações de maconha que alega existirem nas universidades públicas. E planeja dar um fim aos laboratórios de química que, segundo ele, processam anfetaminas para regar a mente corrompida dos estudantes.

Nas artes, pretende-se eliminar o mimimi identitário por meio da exaltação da cultura branca, judaico-cristã. Nega-se o racismo e, na família, o problema se reduz a ignorar aqueles que não gozam com o abençoado papai e mamãe.

A liberdade de expressão tem servido de álibi para o exercício da ofensa e do preconceito, e as redes insociáveis, sem uma regulação eficiente, têm ajudado a cultivar a mentalidade agressiva e virulenta, abraçada por parte do eleitorado nas mais diferentes classes sociais.

A força bruta varrerá Sodoma do mapa e o Brasil cumprirá o ideal da bandeira, transformando-se numa nação ordeira e disciplinada.

Se o PIB der sinal de vida e o desemprego, alguma trégua, grandes são as chances de ver essa visão de mundo perpetuada. Defensor do estado mínimo, o ultraliberal Paulo Guedes operaria bem num superestado de exceção regido pelo AI-5. O ministro sonha com o Chile debaixo do chicote de Pinochet.

Enquanto seu lobo não vai, fica a admiração pela reação espontânea e simbólica de Gabigol à reverência de Nero.

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Todo dia é dia

foto-máquina-216-72Talita do Monte, Teresina, Piauí. Foto de quem estava lá

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Mural da História

mordomiaJornal Voz do Paraná, 1970. Não é, Prof. Aroldo Murá?

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Tempo

Salão Internacional de Humor do Piauí, 2007, Teresina. © Vera Solda

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Para Sérgio Nascimento de Camargo

Dia-da-Consciência-NegraPintura de Antônio Parreiras

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Tempo

Desenho de Alcy – O Pasquim nº 296|1979

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JAIR BOLSONARO é um homem que quebra nossos paradigmas. 1 – É o mais completo ignorante a ocupar a presidência da República. Para ser preciso, é o primeiro ignorante. 2 – É é o primeiro a fazer do governo a creche dos filhos, a quem mima, protege e quer elevar na vida, como faziam os papas renascentistas com seus sobrinhos. 3 – No ritmo que vai ainda será o primeiro presidente a perder o mandato por quebra de decoro.

SIM, quebra de decoro, a que de ora em vez pega deputados e senadores, aquele papelão que faz o colega indecoroso ser cassado pelos pares porque a vergonha é tanta que pode sujá-los além do aceitável. A falta de decoro do presidente Bolsonaro atinge não só a classe política como as instituições em geral. E o povo brasileiro em particular. Mais ao povo brasileiro, em quem o presidente agrava e acentua o complexo de vira-latas.

NOSSO COMPLEXO nacional de vira-latas tem razões objetivas, a começar pelo subdesenvolvimento crônico, que contrasta com a riqueza física e a grandeza territorial. O subdesenvolvimento avança pela falta de realizações que credenciem o país no mundo, que, apesar de uma literatura consagrada e alguns luminares da ciência, ainda não nos proporcionou um minguado Prêmio Nobel, esse valor de referência universal.

BOLSONARO divide o Brasil entre os com o complexo de vira-latas agravado e os que fazem do complexo exaltação de civismo. E o complexo, esconso na alma nacional, materializa-se por obra e desgraça do presidente. Aquilo de que nos ressentimos na auto-estima faz-se real para o mundo. Com incontinência verbal e inconsequência política, Bolsonaro reforça a convicção dos que não veem o Brasil como país sério.

EXEMPLOS ESTÃO aí, que só os adoradores do presidente não percebem. Atitudes que não condizem com a responsabilidade, os deveres e a compostura exigidas de um chefe de Estado. Como ofender a mulher do presidente da França, atribuir mazelas do país a vagos, não comprovados e inverossímeis agentes estrangeiros, como a recente inculpação do ator Leonardo DiCaprio como financiador das queimadas na Amazônia.

O BRASIL tem sido poupado de ver o presidente comparado a um Idi Amin ou a um Muamar Kadafi, ditadores sanguinários e caricatos. Não que ele não queira imitá-los, mas porque as instituições não permitem. Porém, não fica longe nas bravatas e no ridículo. Fosse apenas caricato, Bolsonaro seria mais um detalhe do caráter nacional. Ele vai além, começa a causar danos ao país com sua conduta destrambelhada e irracional.

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É impossível diminuir um Scorsese

É verdade que há filmes mais longos que “O Irlandês” que parecem mais curtos que ele, sem afetar a bexiga. Mas não foi feito para cinemas nem para espectadores domésticos impacientes com obras de arte reflexivas. (Fraga)

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Muito cansada

Se eu te der uma lista do que você precisa resolver, eu já estou resolvendo pra você!

Se você me encontrar por aí totalmente absorta, inexpressiva e sonolenta, não pense que é doença, tristeza ou excesso de medicamentos. Eu só estou muito cansada.

Ontem fiquei observando a discussão infinita sobre a escolha da Elizabeth Bishop como homenageada da próxima Flip sem conseguir digitar nem sequer um “aff, parem” no Twitter.

Participei de um podcast sobre política e, ao me perguntarem sobre o óleo no mar, eu respondi um vergonhoso “super triste, né?”, e sobre a reforma da Previdência o mais longe que eu cheguei foi “precisava ser feita, mas podia ter sido diferente”. Diferente como? Não sei. EU NÃO SEI. Eu li, mas esqueci o que eu tinha que falar para ser inteligente e cool e bem informada e alinhada com a esquerda porém com o pé no chão. Eu ando muito cansada.

Eu passei a manhã com o médico do meu pai ao telefone e depois com o meu pai ao telefone, explicando tudo o que o médico tinha falado, daí meu pai não entendeu um monte de coisas e ligou para a minha mãe, que me ligou e pediu que eu ligasse novamente para o médico. Não demorou, minha mãe apareceu aqui e disse que estava se sentindo muito mal, e eu liguei para o mesmo médico e lhe pedi que a atendesse com urgência, e ela disse que eu não entendia as coisas e foi embora brava.

Em seguida, eu liguei para o cara que me vendeu um filtro que veio quebrado. Eu pedi que meu marido fizesse isso, mas ele acha que o utensílio está ótimo e segue tomando água congelada apenas para não ter o trabalho de ligar para o vendedor.

Um pernilongo picou a mim e à minha filha a noite toda, então, pela manhã, eu pedi ao meu marido que não esquecesse mais a janela aberta, ao que ele respondeu, dando o caso por encerrado: “Duvido que tenha sido o mesmo!”.

Eu estou escrevendo uma série de TV, um filme, um livro, esta coluna, uma coluna de resenhas, um podcast e mais um podcast. Eu preciso me exercitar ou meu corpo inteiro dói, o que me leva a tomar anti-inflamatório e ficar mal do estômago por dias.

Eu tenho uma pança mole que nunca tive. Eu fiquei até as 11h da noite fazendo minha filha dormir. Quando eu saí do quarto dela e vi as meias do meu marido no corredor, desejei morrer, mas eu sou muito nova e muito legal e muito talentosa para morrer.

Eu não quero mais achar a vida tão chata. E, se meu marido continuar circulando pela sala dizendo “anda logo” enquanto eu faço a mochilinha da minha filha, eu vou assassiná-lo e eu sou muito nova e muito legal e muito talentosa para ir presa.

Talvez na cadeia eu terminasse meu livro. Ah, Tati, mas tudo isso é white people problem. Não é. Na minha casa e na casa das milionárias e na casa das pessoas mais pobres, existe essa vontade gigante e latente de gritar “chega”.

E, para não ter mais uma amigdalite, eu preciso dizer isso agora. Eu trabalho feito uma vaca e não quero cuidar dos problemas da casa sozinha! Se eu te der uma lista do que você precisa resolver, eu já estou resolvendo pra você! Eu não sou sua mãe!

Eu queria muito saber como a reforma da Previdência deveria ter sido feita. Nos meus grupos de mensagens, quanta gente engajada sobre a prisão injusta em Alter do Chão.

E como enoja ver o conservadorismo opinando nas artes e na cultura. Eu queria escrever uma coluna superfoda sobre tudo isso.

Eu queria ser psicanalista e fitness e sexy e uma mãe que brinca e dança o dia todo. Mas eu estou cansada e a água está trincando e o pernilongo está solto e eu tenho tanto trabalho para entregar hoje e minha filha está naquelas semanas em que chora demais e me bate.

Publicado em Tati Bernardi - Folha de São Paulo | Deixar um comentário
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Fantasia de imperador

Bolsonaro é incapaz de compreender a impessoalidade da administração republicana

Jair Bolsonaro não entende nem nunca entenderá os limites que a República impõe ao exercício da Presidência. Trata-se de uma personalidade que combina leviandade e autoritarismo.

Será preciso então que as regras do Estado democrático de Direito lhe sejam impingidas de fora para dentro, como os limites que se dão a uma criança. Porque ele não se contém, terá de ser contido —pelas instituições da República, pelo sistema de freios e contrapesos que, até agora, tem funcionado na jovem democracia brasileira.

O Palácio do Planalto não é uma extensão da casa na Barra da Tijuca que o presidente mantém no Rio de Janeiro. Nem os seus vizinhos na praça dos Três Poderes são os daquele condomínio.

A sua caneta não pode tudo. Ela não impede que seus filhos sejam investigados por deslavada confusão entre o que é público e o que é privado. Não transforma o filho, arauto da ditadura, em embaixador nos Estados Unidos.

Sua caneta não tem o dom de transmitir aos cidadãos os caprichos da sua vontade e de seus desejos primitivos. O império dos sentidos não preside a vida republicana.

Quando a Constituição afirma que a legalidade, a impessoalidade e a moralidade governam a administração pública, não se trata de palavras lançadas ao vento numa “live” de rede social.

A Carta equivale a uma ordem do general à sua tropa. Quem não cumpre deve ser punido. Descumpri-la é, por exemplo, afastar o fiscal que lhe aplicou uma multa. Retaliar a imprensa crítica por meio de medidas provisórias.

Ou consignar em ato de ofício da Presidência a discriminação a um meio de comunicação, como na licitação que tirou a Folha das compras de serviços do governo federal publicada na última quinta (28).

Igualmente, incitar um boicote contra anunciantes deste jornal, como sugeriu Bolsonaro nesta sexta-feira (29), escancara abuso de poder político.

A questão não é pecuniária, mas de princípios. O governo planeja cancelar dezenas de assinaturas de uma publicação com 327.959 delas, segundo os últimos dados auditados. Anunciam na Folha cerca de 5.000 empresas, e o jornal terá terminado o ano de 2019 com quase todos os setores da economia representados em suas plataformas.

Prestes a completar cem anos, este jornal tem de lidar, mais uma vez, com um presidente fantasiado de imperador. Encara a tarefa com um misto de lamento e otimismo.

Lamento pelo amesquinhamento dos valores da República que esse ocupante circunstancial da Presidência patrocina. Otimismo pela convicção de que o futuro do Brasil é maior do que a figura que neste momento o governa.

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Falta de Consciência Negra

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A verdade judicial é sempre o resultado de um julgamento. No Brasil os juízes julgam, os promotores acusam, e além disto, muitos deles, participam ativamente de entrevistas e são estrelas em programas de auditório e policiais.

Uma sentença para ser válida deve ter argumentos sobre os fatos e seus fundamentos em leis e na Constituição e, se for o caso, uma pitada de teoria jurídica.

O Direito produz convencimentos com base nas leis. Argumentos qualificados com o uso das suas fontes: das leis, da Constituição e da jurisprudência, isto é, decisões anteriores de tribunais que se auto alimentam.

Toda opinião é possível, favorável ou não, nos tribunais há o tapetão do quórum, sempre em números ímpares. Se são três juízes, dois vencem um. Se for um quórum de cinco, o três a dois e assim por diante.

As maiorias são episódicas, volta e meia se alteram, aposentadorias, chegadas e partidas, muda o quórum, altera-se a jurisprudência. Há dois fatores importantes que transformaram a previsibilidade do Judiciário brasileiro numa loteria de resultados.

Primeiro, a falta de colegialidade pois decidem juízes ou ministros de forma monocrática, divergem as turmas e, finalmente, o Pleno do Supremo Tribunal Federal e suas idas e vindas em decisões que se sobrepõem, em quóruns cada vez mais apertados e surpreendentes, o corriqueiro seis a cinco.

Seis vencem cinco apenas pelo quórum, se for pelos argumentos, tanto faz. Este clima de ioiô repercute nas instâncias e tribunais inferiores. Tudo isso faz com que ocorram mudanças em decisões consolidadas, em curtos espaços de tempo. Resultado: insegurança e imprevisibilidade.

Com efeito, há uma corrosão na respeitabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário brasileiro.

Isso tudo somado ao estrelismo e a vaidade de personagens judiciais e ministeriais que deveriam se comportar de forma discreta, calar sobre teses futuras e suas decisões, conforme a Lei Orgânica da Magistratura e outros diplomas legais.

O ano judiciário virou um calendário de entrevistas somado aos frequentes discursos histriônicos dos outros poderes.

Como é a situação nos países juridicamente civilizados? Juízes e promotores se calam sobre processos em andamento e findos, são discretíssimos e avessos a entrevistas, há um rígido protocolo quanto a isto, afinal a Justiça é imparcial, não é mesmo?

A mídia oportuniza o contraditório aos envolvidos de forma paritária, a divulgação dos resultados dos processos judiciais é feita após o trânsito em julgado, isto é, quando não cabe mais recursos. Finalmente, os Tribunais não titubeiam e não se desdizem em mudanças alternadas.

No Brasil, ver entrevistas dos personagens judiciais é apenas mais um detalhe. Ser parte em ações judiciais e seus intermináveis recursos é uma loteria processual.  A explicação é que Narciso está em constante metamorfose e por isso muda suas opiniões, frequentemente.

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Deixar um comentário
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