A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF parecer contra o habeas corpus protocolado pela defesa de Lula. Os advogados de Lula dizem que a indicação de Moro para o governo de Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Raquel Dodge escreveu que as acusações são “ilações infundadas” porque “Quando proferiu a sentença acima mencionada [tríplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito”.
Dodge diz que desde que passou a ser processado, Lula “vem insistentemente” defendendo ser vítima de perseguição política. No entanto, os argumentos sobre a suspeição de Moro já foram julgados por mais de uma instância da Justiça e foram rejeitados. “Foram conferidas a Luiz Inácio Lula da Silva todas as oportunidades previstas no ordenamento jurídico nacional para impugnar as decisões proferidas em seu desfavor, tendo todas as instâncias do Poder Judiciário nacional rejeitado as teses defensivas por ele aviadas”.
Hoje é dia de lembrar que: 1) A pergunta definitiva: com quantos fardados se faz um governo militar? 2) O custo da liberdade de Palocci é a queda definitiva do PT 3) Moro proibiu fotos dele comendo em restaurantes. Não quer ver brasileiro babando 4) O General na articulação política no Congresso: não basta concordar. Tem que fazer continência 5) O General na publicidade do Governo: o primeiro tiro a gente nunca esquece 6) O filho é do Bolsonaro, o boné é do Trump e o Brasil não sabe mais nem quem é! 7) As coisas nossas a) O porquinho Toddy sumiu na capital e o dono avisou que não é alimento. Nada de Toddy até agora b) Ladrões de Araucária convenceram uma vaca a entrar numa kombi? Mereciam levá-la c) Guaratuba é o novo paraíso das celebridades: quem toma banho de mar, a prefeitura clica
A única surpresa sobre a prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é que ela tenha acontecido só agora. O homem foi vice de Sérgio Cabral, ex-governador recordista em corrupção, cujos crimes aconteceram quando Pezão estava bem do lado dele, até porque foi também secretário de Obras de Cabral por longo período, entre 2007 e 2014. Para que Pezão não tivesse implicação com os crimes de seu titular Cabral, ele teria de ser ingênuo em um grau que é impossível quantificar. Não cabe nem usar criança como exemplo porque até uma criancinha desconfiaria do tio Cabral e sua mulher, tia Adriana Ancelmo, vendo os dois sempre em viagens nababescas e adornados com jóias caras e outros mimos.
Não causa surpresa também o montante de dinheiro dessa corrupção, sendo apenas a parte de Pezão mais de R$ 25 milhões entre 2007 e 2015, conforme a contagem da Procuradoria-Geral da República, que informa também que, corrigido pela inflação, o roubo passa de R$ 39 milhões. É tanto dinheiro que corre nos roubos até agora revelados que notícia de corrupção abaixo de um milhão parece nota de pé de página de seção policial.
Cá pra nós, é tão descarado e o volume de corrupção é tão grande que em um país com a Justiça em pleno funcionamento a polícia passaria em todo o governo do Rio de Janeiro uma rede de malha bem fina, levando para a cadeia quase todos em volta de Cabral e Pezão. Com esse problema encarado mais a sério pelos brasileiros, esses criminosos seriam obrigados a permanecer presos muito mais tempo do que costumam ficar na cadeia, sem nenhum dos benefícios usuais de abatimento do tempo de cumprimento da condenação.
É interessante que essa importante prisão ocorra em paralelo com o julgamento do indulto de Michel Temer que está sendo feito pelo STF, na apreciação de um perdão a corruptos, benefício que pode ser concedido por um presidente acusado também de graves crimes de corrupção. Ah, sim: tampouco será surpresa se logo mais Pezão for solto pelo STF, por Gilmar Mendes ou outro daqueles ministros que parece que estão sempre de plantão para tirar corrupto da cadeia.
O Choro na Rua é um grupo de choro que, uma vez por mês, abrilhanta as tardes cariocas. Pode ser na rua do Rosário, na praça Saenz-Peña, na histórica Pedra do Sal ou mesmo em Niterói. Sábado último (24), foi na praça do Jóquei, na Gávea. Eles iam chegando e tirando os instrumentos: Silvério Pontes, trompete; Maionese, flauta; Daniela Spillman, sax-tenor; Henrique Cazes, cavaquinho; Charles da Costa, violão; Rogério Caetano, sete cordas; Rodrigo de Jesus e Netinho, percussão. A estes, juntavam-se os amigos —mais violões, mais percussão, um acordeon. No choro, sempre cabe mais um.
No começo, a praça estava vazia. Melhor assim, será para poucos. Mas ninguém deve subestimar a força dessa música. Não há disco, por mais bem gravado, que se compare à vibração de um grupo de choro ao vivo. O mais próximo em comparação é o jazz de New Orleans, mas este já se petrificou, enquanto o choro não para de inventar possibilidades. E, então, em meio a um repertório de Pixinguinha, Jacob do Bandolim, Zé Menezes, Waldir Azevedo, Geraldo Pereira e outros mestres, olhei em volta —praça lotada, pés marcando o ritmo, sorrisos em todos os rostos.
Foi quando ameaçou chuva. A princípio, pingos isolados. Depois, uma garoa fina, renitente. Chuva e instrumentos musicais não combinam —o estrago é grave se a água penetra. Mas a música não parou e ninguém arredava pé. Marília, mulher de Cazes, adiantou-se e abriu um guarda-chuva sobre o cavaquinho do marido. Foi a senha. Outras mulheres, amigas ou apenas fãs dos músicos, abriram também seus guarda-chuvas e foram protegê-los. Cada uma adotou o seu, e o choro se impôs, à espera de um arco-íris que não veio e não fez falta.
O cantor Pedro Miranda, a quem a música carioca já deve mais do que pode pagar, puxou o “Carinhoso”, de Pixinguinha e Braguinha. Sob a chuva, a praça inteira cantou.
Se não tem tu, vai tu –Cida Borghetti fecha seu mandato outorgando comenda a Jair Bolsonaro, que não assumiu, portanto não se sabe o que fez para merecê la, em benefício ao Paraná – no qual o novo governador tomará posse na mesma data em que o presidente eleito, seu aliado na eleição.
As comendas dizem mais sobre quem as dá que sobre quem as recebe. Com vênias aos reais merecedores, aos demais agraciados pagam favores passados e investimentos futuros, benefícios do outorgante, não do povo que o elegeu. Que interesse move a governadora neste Black Friday?
Simples: um, logo estará desempregada e há excelentes cargos federais no Paraná, Itaipu, por exemplo; dois, o marido, deputado Ricardo Barros, é um político orgânico, sempre disponível para servir o poder do momento, seja qual for. Se não tiver tu, vai tu mesmo.
Numa rara ocasião na história, a maior homenagem dos paranaenses a personalidades que, em suas áreas de atuação tenham contribuído para o desenvolvimento do estado, será concedida em perspectiva do que pode vir por aí.
Trata-se da decisão da governadora Cida Borghetti, PP, em conceder ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a Ordem Estadual do Pinheiro, a ser entregue no dia 19 de Dezembro, data em que se comemora a Emancipação Política do Paraná.
Ao que se saiba, a contribuição ao desenvolvimento do nosso estado pelo capitão, em 30 anos de vida pública, foi levantar a bola do delegado Francischini, do PSL, deputado estadual com a maior votação já registrada. Mesmo em baixa junto ao novo presidente, Francischini é líder de 8 deputados na Assembleia e seu filho, Felipe, se elegeu para a Câmara Federal.
Atualmente, Francischini já não desfruta da intimidade presidencial, vamos dizer assim. Ou com a mesma desenvoltura de pouco tempo atrás.
O que leva à conclusão que a “Ordem do Pinheiro” foi concedida a Jair Bolsonaro em perspectiva. Na base do “não pergunte o que Bolsonaro já fez, mas o que pode fazer pelo Paraná”.
Ideólogos dos só dois gêneros parecem confundir diferenças com fantasias lúbricas
Como mostrei na semana retrasada, existe uma crença, contrária à evidência empírica e científica, de que, nos humanos, haveria só dois gêneros bem distintos. Tudo bem, cada um tem as crenças, ideologias ou fantasias que lhe convêm.
Sempre houve praticantes dessa ideologia de que há só dois gêneros. Hoje, parece que um deles será ministro da Educação e poderá exigir que as crianças sejam doutrinadas numa crença ou ideologia que nada tem a ver com a realidade. Da mesma forma, ele poderia exigir que o mundo seja explicado como criação divina em sete dias e proibir que se fale de Big Bang ou da evolução das espécies.
O pretexto para silenciar a complexidade da questão do gênero nos humanos é que sua menção colocaria grilos na cabeça de nossos rebentos.
Ou seja, se os jovens souberem que a diferença de gênero é menos binária do que contam pastores e rodas de botequim, eles poderiam duvidar de sua própria identidade e, quem sabe, tornar-se travestis, intergêneros ou mesmo querer mudar de sexo.
Em geral, os que defendem a ideologia de que há só dois gêneros afirmam que nada psicológico ou cultural importa na constituição da identidade de gênero: a “natureza” se encarrega de tudo. Tem pinto? À esquerda. Não tem? À direita.
Claro, essa crença ou fantasia esbarra em vários problemas, pois a natureza distribui cartas bem mais incertas. O que acontece se tenho pinto, mas ovários em vez de testículos —vamos cortar fora os ovários ou o pinto?
E o que acontece se tenho ovários, vagina e tudo, mas olho para meu corpo com desgosto, quero arrancar meus seios, tomar hormônios e ver crescer barba e pelos? Vamos fazer o quê? Internar? Exterminar à la Hitler?
Mas voltemos à argumentação. A pedagogia do silêncio sugere: não digam às crianças que existem transgêneros, intergêneros etc., porque elas vão se extraviar.
Francamente, as crianças não são burras a ponto de se engajarem sem necessidade num caminho no qual constatam, pelo bullying de cada recreio, que é árduo e sofrido. As crianças sabem que é doloroso viver com um corpo que a gente estranha —ainda mais se for numa sociedade que não quer entender bulhufas de quem você é.
Numa contradição bizarra, rodas de botequim e pastores dizem que a identidade de gênero vem da natureza, mas querem banir o tema das escolas porque acreditam que a identidade de gênero possa ser formada e transformada pela experiência em sala de aula. Então, ela vem da natureza ou não?
Enfim, por que a existência de intersexos e transgêneros é negada pela ideologia de gênero de rodas de botequim e pastores? E, sobretudo, por que essa existência seria, para alguns nas rodas e nas igrejas, vergonhosa ou obscena?
Um número considerável de humanos são intersexos (ou seja, seu sexo anatômico não é completamente definido) e/ou sofrem de “disforia de gênero” (ou seja, discordam visceralmente do gênero que lhes foi atribuído por nascença).
Para alguns ideólogos de gênero, esses fenômenos constituem uma ameaça para os costumes.
Há pastores e rodas de botequim para entender as inquietudes de gênero como uma lascívia excessiva, ou seja, para confundir uma dificuldade no sentimento de identidade com, por exemplo, a fantasia sexual de ser do sexo oposto e de gozar ou ser gozado como se fôssemos do sexo oposto.
O “trans”, para eles, é o “sem vergonha” que foi ver como se goza do outro lado.
A fantasia sexual de gozar como se fôssemos do outro sexo é trivial, sobretudo nos homens. Ela é frequentemente reprimida porque ameaça o lugar social do “macho”: como é que vão me levar a sério se souberem que sonho em gozar como uma mulher?
Instala-se assim a dinâmica do moralismo: é proibido os outros fazerem o que eu desejo e não me permito.
Conclusão. Há os que apresentam uma indefinição genética de seu sexo. Há os que sentem pertencer a um gênero diferente do que seu corpo aparenta. E há os ideólogos dos só dois gêneros que parecem confundir tudo isso com fantasias lúbricas.
Em geral, para esses ideólogos, negar a existência de transgêneros e intersexos é o jeito para negar suas próprias fantasias de gozar, por um instante, numa transa, como se fossem do outro sexo. Deve haver uma maneira mais simples de eles resolverem esse problema, que é só deles —uma maneira menos onerosa para os outros e para as crianças, que, na escola, têm o direito de aprender o que é.
Com todas as vênias do universo! Esse doutor Jaime Martins de Oliveira Neto, que ora preside a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é um grandessíssimo cara-de-pau! Na eminência de receber um aumento salarial de 16,38%, advoga a manutenção conjunta daquela excrescência denominada “auxílio-moradia” e paga generalizadamente, no valor de R$ 4.377 mensais.
Em petição enviada ao ministro Luiz Fux, relator da matéria no STF, o notável capa-preta sustenta que, se houver o reajuste e a extinção do auxílio-moradia, os magistrados passarão a receber menos do que hoje recebem, porque incidirão sobre o valor reajustado tributos que não incidem hoje sobre a ajuda moradia.
Do alto de seu cargo e sem sequer enrubescer, argumenta:
“Não parece razoável que a concessão da Revisão Geral Anual dos subsídios [o reajuste salarial] venha a impor uma redução do valor nominal ou real da remuneração atualmente recebida pelos magistrados”.
Não é apenas “razoável”, como obrigatória e moralizadora, doutor Jaime. Essa prática, que se disseminou qual uma praga, contemplando juízes, promotores e assemelhados, ainda que residentes em casas próprias, desmoralizou toda a classe togada e provocou engulhos em toda a população brasileira.
Com o reajuste aprovado no Senado no dia 7 e sancionado pelo presidente Temer, o salário dos ministros do STF irá dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Como consequência, haverá um aumento imediato para todo o Judiciário e todo o Ministério Público federal. Em seguida, estender-se-á ao Judiciário e Ministério Público estaduais, ao Legislativo federal e estadual e aos Tribunais de Contas idem.
Há quem ache pouco. Como o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, por acaso autor de um livro intitulado “Ética geral e profissional”:
– Aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% (vinte e sete por cento) de desconto do Imposto de Renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno e não dá pra ir toda hora à Miami comprar terno, pois a cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro, né?
Aí, vem-me à mente as figuras de meu pai e de meu sogro. O primeiro, promotor de Justiça; o segundo, juiz de Direito, que não precisavam ir a Miami comprar terno, não usavam um terno diferente por semana e nem carro tinham. Nas várias comarcas em que atuaram, sempre pagaram a moradia com o próprio salário. Não havia um tostão de ajuda. Meu sogro, então, quando assumiu a comarca de Antonina e a filha, minha futura mulher, começou a ter problemas com a pressão arterial baixa, mandou a família para Curitiba, onde também não tinha residência própria e foi obrigado a alugar moradia. Na comarca, foi morar em uma pensão. Ambas as despesas saíram do bolso dele. E olha que, naquela época, juízes e promotores ganhavam uma merreca.
Já disse aqui e repito: ninguém nega o direito de magistrados serem bem remunerados. Exercem cargos e funções de relevância e responsabilidade. E, se o fazem com correção e eficiência, merecem o que ganham e talvez até mais. O que não se admite é que os senhores da toga continuem formando uma casta superior a todas as outras, forrada de privilégios e imune a erros e a críticas. A remuneração deve ser justa, mas também clara, transparente e sem penduricalhos reprováveis e indecentes.
O “auxílio-moradia”, assim como outros tantos benefícios autoconcedidos por integrantes da magistratura, do ministério público, dos tribunais de contas e do legislativo, dissimulados como “verbas indenizatórias”, precisam, sim, acabar de vez, sem exceções que deem margem para voltar a ser regra geral. É primordial para, no mínimo, devolver a dignidade perdida por suas excelências.
Não obstante, o coordenador da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) e presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, acaba de afirmar que o auxílio-moradia do Judiciário é um “direito legal” e que estuda uma contestação ao veto da continuidade do auxílio determinado pelo ministro Fux, do STF.
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