Papai Noel para a J&F

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos pagamentos da multa de R$ 10,3 bilhões firmada no acordo de leniência da J&F, junto ao Ministério Público Federal e outros órgãos de controle. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20), em um processo que está sob segredo de Justiça.

A informação foi divulgada pela revista Piauí. Bastidor teve acesso à íntegra da decisão de Toffoli. Em 64 páginas, o ministro concordou com as alegações da J&F, que pedia a suspensão da leniência, para que os termos fossem revisados.

Em resumo, a J&F usou a mesma reclamação pela qual a defesa do presidente Lula solicitou a anulação das provas obtidas contra ele pela Operação Lava Jato.

A empresa pediu para a corte compartilhar as provas da Operação Spoofing, que demonstrou indícios de proximidade entre os procuradores da Operação Lava Jato com o então juiz Sergio Moro. Para a J&F, o acesso às mensagens obtidas por hackers nos celulares de procuradores apontariam vícios que levaram à deflagração de operações contra a companhia, comandada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Na decisão, Toffoli usou os mesmos argumentos que o fizeram anular as provas obtidas pela Lava Jato dos acordos de delação e leniência da Odebrecht. Para o ministro, há indícios de que o acordo da J&F foi firmado sem observar a voluntariedade da empresa – ou seja, os donos da companhia teriam aceitado termos apenas para satisfazer a pressão sofrida do MPF.

“Tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”, afirmou o ministro.

Toffoli também determinou que a Controladoria-Geral da União revise o acordo de leniência da J&F, “a fim de corrigir os abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação”.

Dias Toffoli é casado com a advogada Roberta Rangel, que atua na defesa do grupo J&F em outro litígio, a disputa com a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose. O caso está diretamente ligado à tentativa de acesso às mensagens da Spoofing. Mesmo assim, o ministro não se declarou impedido de julgar a causa da J&F.

O pedido que levou Toffoli a suspender a multa da empresa é assinado pelo advogado Francisco de Assis e Silva, um dos delatores da J&F. É um caso único de delator que atua para negar provas que ele mesmo ajudou a fornecer.

Toffoli herdou os processos da Lava Jato e de outras operações correlatas em virtude da manobra que fez no início deste ano. Com a aposentadoria do então relator, ministro Ricardo Lewandowski, ele pediu para transferência para a Segunda Turma do STF.

A mudança fez com que o novato Cristiano Zanin fosse para a Primeira Turma. Isso impossibilitou que casos da Lava Jato caíssem nas mãos de Zanin, que teria de se considerar impedido por ter atuado na defesa de Lula.

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 50 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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