O superfaturamento ocorre quando os contratos entre a Administração Pública e particulares drenam recursos públicos de forma ilegal e danosa em benefício dos envolvidos.
É quando se ganha dinheiro ilicitamente por meio das contratações públicas. Quem faz isso? As pessoas que infestam os corredores dos poderes do Estado, investidas em cargos ou funções públicas, os os da iniciativa privada.
Todos se banqueteiam. Às vezes o gestor público nem desconfia, mas quase sempre sabe o que está ocorrendo – e recebe por isso.
As elites do atraso não permitem que as licitações sejam limpas ou sem fraudes? Cobram propinas antes, durante ou depois das contratações?
Qual a porcentagem que é superfaturada? Depende, não se tem um estudo sobre isso, mas se houve elevação injustificada nos preços, está caracterizado o ilícito.
Quando o superfaturamento é combinado entre gestor público e o particular utilizam-se as expressões “é para o caixinha; para a campanha; para as despesas operacionais; para o partido” – e mais uma infinidade de argumentos para a roubalheira.
Ele ocorre quando há a medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; na deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; quando há alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado, dentre outras situações.
Temos onze modalidades de superfaturamento e há uma tímida previsão disso nas leis 13.303/16 e 14.133/2021.
Os pedágios no Paraná foram superfaturados? Rodovias, viadutos, trincheiras, conservação e limpeza, serviços de informática e, no geral, o fornecimento de produtos e serviços são superfaturadas no Brasil?
Mistério… Por tudo isso, passou da hora de o Congresso Nacional elaborar uma lei específica sobre o tema, com sanções severas e descrições legais de fácil entendimento e caracterização.