Arquivo da tag: “Direitos do consumidor”

No Brasil onde MacPicanha não tem picanha, o leite condensado tem composto lácteo (amido, soro de leite ou água) ao invés de leite puro, a manteiga é misturada com margarina e o óleo de oliva vem misturado com óleo de … Continue lendo →

A AMIL, operadora de planos de saúde havia transferido os planos para a Saúde APS em dezembro de 2021. Após intensa movimentação realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e pela sociedade civil, a Diretoria Colegiada da ANS … Continue lendo →

As recentes alterações de velocidade e as inclusões de novos radares nas vias em cidades brasileiras, aumentaram sensivelmente as infrações de trânsito. A culpa é exclusiva dos condutores ou há um sistema funciona para arrecadar e gerar uma vultosa receita? … Continue lendo →

No dia 1º de abril desse ano foi publicada a lei 14.321 que criou o crime de violência institucional, praticado por agentes públicos contra vítimas ou testemunhas de crimes violentos. A partir de agora, pode pegar até um ano de … Continue lendo →

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes, que teriam levado consumidores ao superendividamento. Nas ações solicita-se à Justiça que obrigue os bancos a adotarem diversas medidas, dentre elas a atuar com … Continue lendo →

A plataforma “não me perturbe” recebeu, entre 2 de janeiro de 2020 a 2 de março de 2022, 2.698.403 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado. Desse volume, 2.107.475 representam solicitações … Continue lendo →

O povo precisa de educação: a fundamental, a média e a superior. Precisa de renda mínima, para sobreviver. Precisa de religião para rezar a algum Deus e pedir para que os governantes não roubem. Precisa de ótimos gestores públicos, mas … Continue lendo →

A alteração legislativa feita em 2019 na Lei Maria da Penha permite afastar o suposto agressor do domicílio em caso de risco à vida da mulher sem decisão judicial. Foi questionada a constitucionalidade dessa lei e o Supremo Tribunal Federal … Continue lendo →

O consumidor telefona para um banco, instituição financeira, convênio médico, serviço de energia, água etc. e é a mesma coisa sempre. Primeiro informam que a ligação “poderá ser gravada”. A verdade é que nunca gravam, e se você requisitar a … Continue lendo →

As agências reguladoras sempre fugiram da transparência, especialmente nas conversas com os grandes grupos econômicos quanto aos reajustes de planos de saúde, do setor da energia, dos transportes, das concessões de serviços públicos e tudo mais que afeta o bolso … Continue lendo →

A passagem no valor inteiro é aquela que o passageiro/consumidor vai do ponto final ao ponto final. Quem utiliza apenas um trecho deveria pagar proporcionalmente. Como fazer isso? Por meio de um cartão que registre a entrada e a saída … Continue lendo →

A lei 14.304/2022 remetida para a sanção do Presidente da República proibia a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração … Continue lendo →

Debate-se no Superior Tribunal de Justiça se o rol de coberturas dos planos é taxativo ou exemplificativo. A discussão é o seguinte: se for taxativo, acaba a possibilidade de questionar tratamentos não previstos nos contratos e, caso entendam que é … Continue lendo →

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou casos envolvendo vazamentos de dados de operadora de telefonia e empresas de tecnologia. O primeiro processo foi de vazamento de dados pessoais dos autores nos bancos de dados de operadoras de telefonia, … Continue lendo →

 Argentina possui um sistema nacional de arbitragem do consumidor. Trata-se de um procedimento alternativo de resolução de litígios voluntário e gratuito, com prazos de gestão reduzidos. Pode ser solicitado exclusivamente pelos consumidores. Caso a arbitragem seja aceita pela empresa, será … Continue lendo →