A volta da cobrança de bagagem no transporte aéreo

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1089/21,que reformulava a legislação sobre aviação civil e, entre outros pontos, proibia a cobrança por bagagem despachada em voos.

Os deputados confirmaram as mudanças aprovadas pelo Senado e a MP foi à sanção presidencial.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec teve participação fundamental na proibição de as companhias aéreas cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

Lembremos que foi a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que autorizou a cobrança pelo despacho de bagagens, independentemente do seu peso, em 2017.

Em 2019, o Congresso havia tentado reverter o fim da gratuidade em uma outra MP que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/18), mas ao sancionar a MP, o presidente Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a permissão da cobrança.

Com a aprovação da recente MP 1089/2021 pelo Senado no dia 15 de junho de 2022 voltou a gratuidade do despacho das bagagens. Contudo, o presidente Bolsonaro novamente a vetou, pois segundo ele seria contrária ao interesse público e aumentaria dos custos dos serviços aéreos. A coincidência: estes são os mesmíssimos argumentos das empresas aéreas.

O dispositivo da MP proibia cobrar uma primeira bagagem de até 23 quilos em voos domésticos e 30 quilos em voos internacionais.

Desde 2017, quando foi liberada a cobrança pelo governo Temer, as empresas aéreas faturaram R$ 3 bilhões, mas prometeram baratear as passagens, coisa que não ocorreu, ao contrário. Coloque também nessa conta os elevados custos aeroportuários decorrentes das privatizações dos aeroportos.

Agora o Congresso Nacional tem 30 dias para apreciar o veto, e enquanto isso, o consumidor paga pelas suas bagagens.

Se permanecer a cobrança quem controlará essa tarifa? A Anac?

Lembremos sempre do ministro Paulo Guedes que vociferou: “Empregada doméstica estava indo para Disney, uma festa danada.”

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 50 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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