Redução nos aluguéis comerciais

Os lojistas de centros comerciais de Porto Alegre, representados pelo Sindicato dos Lojistas (Sindilojas – POA) conseguiram na Justiça uma decisão liminar para trocar o índice de reajuste dos aluguéis.

A alegação do sindicato dos lojistas é que o índice oficial dos contratos IGP-M e IGP-DI aproximam-se de 30% e causariam um profundo desequilíbrio contratual. O índice deferido na medida judicial é o IPCA, que mede a inflação para o consumidor, que está pouco acima de 5%.

Segundo os lojistas, a inflação do aluguel criou uma pressão sobre os custos das lojas, que consideram que não terão fôlego financeiro para arcar com os reajustes contratados em um momento em que as vendas ainda não voltaram aos níveis anteriores à pandemia.

A decisão cautelar concedeu o prazo de cinco dias para que os locatários promovam a alteração no índice de correção dos contratos dos alugueres e, no caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil a ser revertida para um fundo estadual.

Os lojistas gaúchos pediram que substituição definitiva do índice, mesmo após o fim da pandemia.

                No mesmo sentido, a Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A. (Floripa Airport) está respondendo ações de reequilíbrio contratual, uma delas obteve, em sede de tutela antecipada, a redução de 50% (cinquenta por cento) no pagamento da chamada contrapartida do locatário para a concessionária, diante do movimento de passageiros ter caído cerca de 95% (noventa e cinco por cento) ao tempo da pandemia.

A legislação brasileira admite o reequilíbrio dos contratos pelo Poder Judiciário, quando provocado, ainda que haja um índice de correção definido previamente entre as partes.

Fontes:

http://www.agfadvice.com.br/

https://www.jornaldocomercio.com/

TJSC, Agravo de Instrumento n. 5028596-65.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2021.

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Partido ligado à Universal deve caminhar com Bolsonaro em 2022

O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal, deve caminhar com Jair Bolsonaro na disputa presidencial de 2022. A sigla abriga atualmente dois dos filhos do presidente: o vereador Carlos e o senador Flávio.

O líder do partido no Senado, Mecias de Jesus, disse a O Antagonista que “sempre há espaço para uma terceira via”, mas acredita em segundo turno entre Bolsonaro e PT, de novo.

“Será mais uma eleição presidencial polarizada”, disse, já antecipando voto em Bolsonaro. “Entre Lula e Bolsonaro, certamente o meu voto será em Bolsonaro.”

Mecias se referiu ao atual presidente como “um candidato de direita que prioriza Deus, pátria e família” e com “valores conservadores bem definidos”.

Hoje, o Republicanos tem, por exemplo, o Ministério da Cidadania, comandado pelo deputado licenciado João Roma.

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#diáriodobolso: ‘a Amazônia que se lasque, vamos plantar soja, por boi no pasto e cortar madeira’

Diário, acabei de falar na Cúpula do Clima. Disse que queria alcançar a neutralidade climática até 2050 (porque aí já não é problema meu) e que vou acabar com o desmatamento ilegal (porque todo desmatamento vai ser legal).

Tive que fazer esse discurso pra não pegar mal. Mas tinha escrito outro. Era assim:

“Caros alfacinhas, viva o verde! Ou melhor, o Verdão. (cantar) Quando surge o alviverde impotente… (parar de cantar).

“Quero começar dizendo que sou a favor da liberdade. Liberdade de pescar onde quiser. Uma vez eu até fui multado lá em Angra, só porque tava pescando numa reserva ecológica. Mas me vinguei. Quando virei presidente, despedi o funcionário que me deu a multa. Ainda vou transformar aquele lugar numa Las Vegas com cassinos flutuantes. Ah, se vou!

“Bom, o primeiro passo da minha gestão foi mudar a composição do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Foi o fim daquele papinho de “participação da sociedade civil”. É eu que mando e pronto! Pra passar a boiada do Salles, tinha que derrubar a porteira. Foi assim que acabamos com aquela história de proteção de manguezais. Quem gosta de lama é caranguejo, pô! (pausa para risadinha)

“Também mandamos um monte de funcionários do Meio Ambiente pra geladeira. Se é meio ambiente, só precisa de metade do pessoal (risadinha). Despachei até aquele Ricardo Galvão, do Inpe. Comigo é assim: falou que tem desmatamento, eu ponho na rua! Ou na trilha, porque vocês, alfacinhas, não gostam de rua, gostam é de trilha no meio do mato (risadinha).

“Também mandamos as Ongs pastarem. ‘Pastarem’, pegaram o trocadilho? (fazer cara de inteligente). Elas só sabem defender índio, e não gosto de índio nem como fantasia de carnaval. Falando em carnaval, vocês conhecem “Golden shower”?

“Bom, a gente despachou as ongs, mas não é que a gente não conversa com ninguém. O Ricardo Salles sempre que pode visita madeireiro e faz reunião com infrator, talkei?

“Enfim, quero encerrar dizendo que vamos garimpar, plantar soja, botar boi pastando e cortar muita madeira. A Amazônia que se lasque! A única verdinha que importa é o dinheiro no bolso! (risada final e piscadinha para a câmera).

Era melhor ou não era, Diário?

Roberto Torero

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Bolsonaro diz que Exército pode ‘ir para as ruas’ contra lockdown

Jair Bolsonaro, em entrevista para a TV, em Manaus, disse que o Exército está preparado para subverter as medidas de isolamento social decretadas por governadores e prefeitos:

“O que eu me preparo, não vou entrar em detalhes… O caos no Brasil. Já falei que essa política do lockdown, do toque de recolher, essa política de ‘fique em casa’… Isso é um absurdo. Se tivermos problemas, nós temos um plano de entrar em campo. Eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. O nosso Exército, as nossas Forças Armadas, se precisar, nós iremos para as ruas. Mas não para manter o povo dentro de casa, e sim para restabelecer todo o artigo 5º da Constituição. Se eu decretar isso, vai ser cumprido este decreto. Então, as nossas Forças Armadas podem ir para a rua um dia, sim, dentro das quatro linhas da Constituição para fazer cumprir o artigo 5º, direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa de culto, para cumprir tudo aquilo que está sendo descumprido por parte de alguns governadores e alguns poucos prefeitos.”

Ele disse também que esse “transtorno” foi causado pelo STF, pelo “poder excessivo que delegou” aos governadores:

“Agora o que acontece? Eu não posso extrapolar, e isso alguns querem que a gente extrapole. Eu estou junto com meus 23 ministros, você pega da Damares ao Braga Netto, todos, 23, praticamente conversados sobre isso aí, o que fazer se um caos generalizado se instalar no Brasil pela fome, pela maneira covarde como alguns querem impor essas medidas.”

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A seleção paranaense de UH e os bustos da UFPR

Não faz muito tempo, Célio Heitor Guimarães anunciou aqui no blog que o Walter Schmidt está preparando um livro sobre a história do jornal Ultima Hora, edição Paraná (não sei a razão, mas o jornal nunca acentuou a palavra “última”). No final de semana, dei uma boa fuçada no site da Biblioteca Nacional (linkar Hemeroteca Digital Brasileira – hoje não adianta, foi invadido por hackers e está fora do ar). Lá estão milhares de jornais e revistas digitalizados (O Cruzeiro, Manchete, Pasquim, Realidade etc…). Três (ou quatro, conforme o ponto de vista do consultador) são as UHs (a edição carioca, misturada com a fluminense, a pernambucana e a paranaense, nem sempre completas).  Segundo pesquisei na internet, as edições gaúchas se encontram no Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa, em Porto Alegre, mas não se encontram digitalizadas, consultas só no local, com agendamento prévio, devido à pandemia. Da edição mineira, não achei rastro. Os direitos da Ultima Hora de São Paulo pertencem à Folha, já que Samuel Wainer, em pré-falência, vendeu o jornal paulista para Otávio Frias, já dono do Folhão, em 1965, quando estava exilado em Paris. Ignoro os motivos, mas nunca foram digitalizadas.

Quando vendeu Última Hora do Rio, em 1972, desempregado e falido, Wainer aceitou o convite de Frias para dirigir o jornal que tinha fundado e se mudou para Sampa. Mais tarde, Cláudio Abramo (que foi recentemente homenageado aqui pelo Mário Montanha Filho) o levou para a Folha e lhe deu o espaço nobre da página 2. Abramo, pessoalmente, não gostava de Samuel. Conforme conta no livro também citado pelo Montanha, com a Redentora Samuel lhe chamou na embaixada do Chile (onde aguardava o salvo-conduto para a França) e lhe ofereceu a direção da edição paulista. Abramo fez exigências que não foram aceitas por Samuel e os dois romperam, só voltando a se falar quando Samuel foi convidado.

Os historiadores da imprensa brasileira sempre registraram que Ultima Hora e suas diversas edições regionais contavam com os melhores jornalistas encontráveis no mercado, já que, nos áureos tempos, Wainer pagava os melhores salários do Brasil. Às vezes, Samuel recrutava jornalistas das diversas regionais e os mandava para o Rio ou São Paulo. Mussa José Assis chegou a exercer altos cargos de direção na de São Paulo. De Belo Horizonte vieram Mauro Santayana (legendário correspondente na Europa do Jornal do Brasil e adido na embaixada do Brasil no Paraguai, levado pelo grande escritor mineiro Mário Palmério e iniciou, a pedido de JK, as negociações para a construção de Itaipu) e Alberico Souza Cruz (Veja, Jornal Nacional onde ficou célebre no famoso debate Collor-Lula). Do Recife, Aguinaldo Silva (ele mesmo, o novelista demitido da Rede Globo), Milton Coelho da Graça (Realidade, Placar e inúmeras publicações da Editora Abril e que cobriu a Fórmula-1, muitos anos, para O Globo) e Mucio Borges da Fonseca (várias revistas do Grupo Abril e depois diretor de inúmeras publicações da Editora Três). De Porto Alegre, Ibsen Pinheiro (ele mesmo, o deputado), Flávio Tavares (o Dr. Falcão da luta armada, que foi “trocado”, junto com outros presos, pelo sequestrado embaixador norte-americano Charles Elbrick) e Tarso de Castro (o verdadeiro fundador do Pasquim e que depois foi expulso do mesmo pelos colegas de redação Millôr Fernandes, Jaguar e Ziraldo).

A UH do Paraná era uma verdadeira seleção. Teve, no período de 1959-1964 quatro diretores: Carlos Coelho, Michel Khoury, Ary de Carvalho e Carlos Eduardo Fleury. Ary compraria, com o fechamento das edições regionais, o jornal de Porto Alegre, mas não o título, e daí nasceu a Zero Hora. Depois, dirigiu a própria UH no Rio, quando os donos eram outros e terminou seus dias como proprietário do jornal O Dia, do Rio de Janeiro.

Li, ao acaso, variados números da UH Paraná, de todos os anos. As matérias, em grande parte, eram assinadas. Era uma verdadeira seleção. Seguem os nomes que colhi das leituras (evidente pode faltar alguém, nas seleções sempre alguns craques ficam de fora):

Adherbal Fortes de Sá Jr., Aloísio Palmar, Altair Astor, Aramis Millarch, Carlos Augusto Cavalcanti de Albuquerque, Celina Luz, Célio Heitor Guimarães (que, no início, assinava Epaminondas Castello Branco), Cícero Cattani, Clóvis de Souza, Edésio Passos, Edison Jansen, Enéas Faria, Francisco Bettega Neto, Francisco Camargo, Jairo Regis, Luiz Geraldo Mazza, Maurício Fruet, Maurício Távora, Mauro Ticcianelli, Miecislau Surek, Milton Cavalcanti, Milton Ivan Heller, Mussa José Assis, Naim Libos, Nelson Commel, Nelson Faria, Pery de Oliveira, Sylvio Back, Tato Munhoz da Rocha, Valmor Weiss e Walmor Marcellino.

O jornal não disfarçava o apoio ao governador Ney Braga e esteve com a candidatura de Ivo Arzua Pereira a prefeito. Nas suas páginas se jactava de ser o jornal de maior tiragem do Paraná e possuía sucursais em Londrina, Ponta Grossa e Paranaguá. Continue lendo

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Bolsonaro mente na Cúpula ao dizer que fortaleceu órgãos ambientais

Jair Bolsonaro mentiu na abertura da Cúpula de Líderes sobre o Clima, convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, nesta segunda (22), ao afirmar que, sob sua gestão, houve fortalecimento dos órgãos de controle ambientais. Na verdade, ocorreu sistematicamente o oposto, ou seja, sabotagem por parte dele e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“Medidas de comando e controle são parte da resposta. Apesar das limitações orçamentárias do governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados a ações de fiscalização”, afirmou. A realidade, contudo, é outra com o Ibama e o ICMBio vivendo um estrangulamento de recursos para a realização de suas atividades.

Desde que assumiu o poder, Bolsonaro vem enfraquecendo as instituições de fiscalização da República, como o Coaf, a Receita Federal, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, de acordo com seus propósitos e os de sua família. Na área ambiental, não seria diferente, com o governo federal não apenas abrindo mão de seu papel de fiscalizar o cumprimento de normas e leis, mas também atuando de forma agressiva a fim de impedir que qualquer ator público ou privado cumpra aquilo que ele se nega a fazer.

Leonardo Sakamoto

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Flagrantes da vida real

flagrantes-da-vida-realHomens na multidão; mulheres da multidão: crônicas urbanas de Lina Faria Maringas Maciel e Antonio Thadeu Wojciechowski, no Paço da Liberdade, 2016. © Maringas Maciel

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Queiroga lançará protocolo para uso de cloroquina

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lançará um protocolo com orientações para o uso de cloroquina e outros medicamentos contra a Covid.

Em entrevista a O Globo, ele afirmou que os remédios, que fazem parte do tratamento precoce defendido por Bolsonaro, estarão descritos de acordo com as informações científicas disponíveis até o momento.

No caso da cloroquina, que não tem eficácia comprovada contra a Covid, Queiroga cita estudos “observacionais”.

Há um mês no ministério da Saúde, ele informou que o protocolo será submetido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec) e, se aprovado, será publicado no Diário da União.

“Isso já está sendo feito pela nossa equipe. E nós vamos publicar. E aí informaremos sobre a utilidade de cada um dos medicamentos no combate à Covid-19. Protocolo que vai ser feito não só sobre medicamentos mas sobre tudo, com todos os tipos de tratamentos.”

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Playboys|1950

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1954|Joanne Arnold. Playboy Centerfold

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A democracia neste cemitério chamado Brasil já está em pleno desmanche

Uns dizem que o presidente da República é tão despreparado, tão destrambelhado, tão desmiolado e tão desqualificado que não consegue organizar nem mesmo uma quartelada. Dizem que, por aqui, não virá golpe de Estado nenhum. Chance zero. Despreocupados, até reconhecem que o Palácio do Planalto nutre seus delírios com rupturas institucionais, mas desprezam categoricamente a hipótese. Asseguram que não há competência instalada para tanto. Quem planejaria um golpe?, perguntam. Quem montaria a estratégia? O Pazuello? Dão risada. Aparentando segurança e calma, estão certos de que as instituições resistirão até 2022 e o presidente, esse tal que segue no posto, será derrotado nas urnas. Falar em impeachment agora é perda de tempo, desperdício de energia.

Esses uns não são poucos. Gente graúda da oposição está com eles. Esses uns, na verdade, são uns e outros. Dão as cartas. Não há muito que se possa fazer. Só nos resta torcer para que uns e outros estejam certos. Tomara que o avião aguente. No mais, ainda é possível bater panelas, além de levantar o dedo e balbuciar “veja bem”. É disso que trata este artigo: veja bem.

Talvez seja verdade que não virá nenhum golpe de arromba por aí. Oxalá seja verdade. Talvez não nos espere, no calendário próximo, um golpe desses que se deixam fotografar, com tanques de guerra fechando a Rua da Consolação e caças dando rasante na capital federal. Por outro lado, veja bem, é ainda mais verdade que vem vindo, já faz um tempo, um golpe menos espetaculoso, um golpe em processo, um golpe por antecipação, um golpe de cada dia que nos dão hoje, assim como nos deram ontem e anteontem. Enquanto o golpe retumbante não chega, outro golpe vai se adensando, vai se alastrando, vai nos consumindo – em surdo gerúndio.

E vai avançando. Existem bandidos que vêm comemorando sem maiores histrionices: “Está tudo sendo dominado”. A bandidagem aderiu ao gerúndio. Para que o improvável leitor visualize o que se vem passando, é mais ou menos como arrancar do chão toda a flora e toda a fauna na Amazônia. Isso não acontece assim, de uma hora para outra, num repente – vem aos poucos, num acontecendo. Uns milhares de quilômetros quadrados, ou redondos, são incinerados hoje, outros, amanhã, até que a gente vai descobrir que não há mais florestas a proteger.

Algo parecido se vai dando com a democracia brasileira. Enquanto uns e outros pensam que vão comer o bolsonarismo pelas bordas, o bolsonarismo está comendo o Estado por dentro. Enquanto uns e outros se divertem postando piadinhas contra o ministro que falou que passaria com a boiada da desregulamentação ambiental, os boiadeiros do apocalipse ateiam fogo nos fundamentos das instituições democráticas.

Não obstante, uns e outros dizem que as instituições funcionam “normalmente”. “Normalmente” como, cara-pálida? A democracia deste cemitério congestionado chamado Brasil não está mais sob ameaça: já está em pleno desmanche, só estão ficando de pé as fachadas. Por enquanto. O cientista político e professor da USP André Singer vem apontando, também no gerúndio, o descomunal desmantelamento, mas uns e outros não ligam. Em recente entrevista ao site Opera Mundi, Singer afirmou que está em curso “um processo incremental, tão gradual que a sociedade não percebe o que está acontecendo”. No gerúndio.

Exemplos? Ora, todos. Intervenções brandas e brutas na Polícia Federal seguem se acumulando. De quantos escândalos mais você precisa para começar a franzir o cenho? Perseguições ideológicas contra setores da cultura, dentro e fora do Estado: isso por acaso faz parte da “normalidade” democrática? Olhemos para a devastação da ciência, para o seletivo torniquete orçamentário que vai desativando o sustento da educação, para a metamorfose macabra que fez do Ministério da Saúde uma usina de estatísticas sobre cadáveres. Olhemos para o extermínio das melhores tradições diplomáticas do Itamaraty. Estamos imersos num gerúndio massacrante, que vai dizimando até carreiras de Estado, como a dos fiscais que se acreditavam investidos do poder de vigiar crimes contra o meio ambiente.

Quantos anos serão necessários para reconstruir o Brasil, para reflorestar a terra ardente, para reavivar os instrumentos institucionais que fazem uma democracia funcionar? Quanto trabalho teremos de empenhar para cada dia de estrago implementado intencionalmente por esse governo? Quantas vidas teremos de pagar?

Enquanto isso, os fundamentos continuam despencando. No início da semana, a organização internacional Repórteres sem Fronteiras divulgou mais uma pesquisa sobre a liberdade de imprensa. Pela primeira vez, o Brasil figura na chamada “zona vermelha”, onde o trabalho de jornalistas é considerado “difícil”. No mesmo grupo estão Nicarágua, Turquia, Rússia e Filipinas. Também isso não aconteceu de um dia para o outro, foi produto de um longo e árduo trabalho dos golpeantes em gerúndio. Enquanto o estrago se vai expandindo, vai ficando mais “difícil” encontrar jornalistas que possam investigar e contar o que está acontecendo. Em gerúndio, em gerúndio, em gerúndio.

Eugênio Bucci

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Bolsonaro antecipa neutralidade climática para 2050, mas não resolve ‘pedalada do carbono’

Jair Bolsonaro disse nesta quinta (22) que o Brasil está na “vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global”. O presidente disse que o país antecipou sua meta de neutralidade climática de 2060 para 2050, o que já foi feito pelas principais economias do mundo.

Neutralidade climática significa que todas as emissões de gases de efeito de estufa serão compensadas ou capturadas, de forma que a contribuição do país para o aquecimento global seja zero.

Na prática, o presidente deixou o trabalho real para seus sucessores, pois não anunciou uma nova meta intermediária e manteve a ‘pedalada de carbono’ praticada pelo governo em dezembro de 2020.

Na Cúpula de Líderes sobre o Clima, Bolsonaro citou o princípio de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, segundo o qual o maior fardo do combate às mudanças climáticas cabe aos países ricos. O mesmo princípio foi citado hoje pelo ditador da China, Xi Jinping, que não anunciou metas novas.

No restante do discurso, Bolsonaro repetiu metas já anunciadas, inclusive eliminar o desmatamento ilegal até 2030.

Em dezembro de 2020, o Brasil apresentou à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) uma atualização da sua meta. Em números, a meta do governo Bolsonaro foi a mesma apresentada por Dilma em 2015, antes do Acordo de Paris: reduzir as emissões em 43% até 2030, comparadas com os níveis de 2005.

Porém, o governo não atualizou a base de cálculo, o que na prática permite chegar a 2030 emitindo cerca de 400 milhões de toneladas de CO2  a mais do que o prometido por Dilma.

O Observatório do Clima chamou a jogada de Bolsonaro e Salles de ‘pedalada de carbono’.

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STF recoloca Lula na presidência

Como advogado graduado pela vetusta UFPR e inscrito na OAB, ex-servidor do Poder Judiciário estadual e cidadão em dia com as obrigações sociais, fiscais e eleitorais e com alguma consciência, indago: o que pretende o Supremo Tribunal Federal? Fazer justiça, certamente não é. Refiro-me, particularmente, ao caso Lula. O ex-presidente foi condenado na primeira instância, com sentenças confirmadas e ampliadas na segunda instância e até na dita terceira – O Superior Tribunal de Justiça –, pelo cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nesse meio de tempo, o próprio STF rejeitou ou indeferiu vários mandados de segurança e outros recursos manejados pela defesa de Luiz Inácio.

De repente, contudo, o ministro Edson Fachin, gente aqui da casa, criado e formado à sombra dos pinheirais, em novo HC (note-se bem: habeas corpus!!!) impetrado pelo ex-presidente, decide declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e anular as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva pelo singelo argumento de “não se enquadrarem no contexto da operação Lava-Jato”.

Passada a surpresa geral, a Procuradoria-Geral da República agravou dessa decisão. O agravo, porém, foi rejeitado pelo plenário do colegiado, por 8 votos contra 3. E Lula – depois de quase 600 dias de xadrez, com condenação por nove juízes diferentes, pela prática provada, testemunhada e confessada voluntariamente – saiu faceiro rumo à candidatura presidencial de 2022, sob as bênçãos da Suprema Corte.

A barafunda foi tamanha, que o bom-senso partiu do voto divergente vencido do recém chegado ministro Nunes Marques, homem de Jair Bolsonaro, segundo o qual as provas dos autos mostram que os recursos que teriam supostamente beneficiado o ex-presidente seriam originários do esquema da Petrobrás na Lava-Jato, e que foi demonstrado pela acusação a conexão e, em nome da segurança jurídica, a competência para julgar as ações deveria permanecer na 13ª Vara. Considerou também, por óbvio, que a exceção de incompetência não poderia ser reiterada em outras vias processuais depois de ter sido anteriormente rejeitada. E que não foi igualmente demonstrado prejuízo à ampla defesa, não havendo, por conseguinte, motivo para a declaração de nulidade das ações das condenações.

O entendimento foi compartilhado pelos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux.

José Roberto Guzzo, jornalista que orgulha o jornalismo nacional, enfrentou o tema e registrou que o STF “concluiu oficialmente, com todos os seus agravos, embargos e demais papelada, a maior obra de falsificação jamais registrada na história da Justiça brasileira”. E sustenta que “o STF vive de suicídio em suicídio, tornando incompreensível para o público, a cada sentença, a ideia que lei e moral devem andar juntas”, em mais um “comportamento aberrante, quando se leva em conta que as suas decisões, cada vez mais conduzem à negação permanente de justiça neste país”. E no caso de Luiz Inácio, por uma firula jurídica de competência, já devidamente superada.

Guzzo assegura que, no momento, “o STF ocupa abertamente o governo do Brasil – e está dizendo a todo mundo que tem, sim, um candidato próprio à Presidência da República em outubro de 2022”. E o candidato é Lula. No entanto, “Lula vai querer o STF – tão elogiado no Brasil civilizado, equilibrado, democrático, de ‘centro esquerda’, ‘liberal’, etc. etc. etc. – a 1.000 quilômetros de distância do palanque”. Aí, Guzzo faz uma provocação: “Já imaginaram se Lula tivesse de atravessar o Viaduto do Chá, de ponta a ponta, com Gilmar Mendes a seu lado, sorrindo para a galera? Se for assim, ele nem sai candidato”. E arremata que a anulação das quatro ações penais contra Lula, desgraçadamente para os outros candidatos, teve também o efeito imediato de anular cada uma das suas candidaturas.

Dizer mais o que?

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Governo Bolsonaro afirma que ampliará agenda ultraconservadora pelo mundo

Ângela Gandra, secretária de Família do governo de Jair Bolsonaro, afirmou a parceiros internacionais que as autoridades em Brasília estão comprometidas em expandir a agenda ultraconservadora pelo mundo, levando as pautas antiaborto e de combate ao que chamam de “ideologia de gênero” para novas organizações internacionais.

A informação foi dada pela secretária em um evento no dia 12 de março, no qual participaram também entidades americanas que apoiavam o governo de Donald Trump, movimentos ligados a grupos religiosos e mesmo partidos xenófobos, como o espanhol Vox.

No fim de semana, reportagem publicada pelo UOL revelou a participação do governo brasileiro no encontro e o programa apresentado pela secretária, o que levou entidades do movimento LGBTI+ a denunciá-la e pedir esclarecimentos. Após a publicação, os vídeos com as intervenções de representantes de governos e das entidades foram retirados do ar.

“Ideologia de gênero” é um conceito pejorativo usado pelo campo ultraconservador, muitas vezes ligado ao fundamentalismo religioso, contra os avanços nos direitos sexuais e reprodutivos e na igualdade de gênero, em especial a população LGBTQIA+. Defensores da moral costumam se referir à “ideologia de gênero” como ameaça à sociedade, posicionam-se contrários ao direito ao aborto e usam o conceito de “família” para impor uma agenda que, na realidade, tolhe direitos de quem não se alinha a esse posicionamento conservador.

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