O homem que entrevistou Dalton e outras histórias do Araken – conclusão

Araken Távora, Antônio Callado e Fernando Gabeira desembarcaram cedo em Brasília. Um motorista se aproximou de Callado e disse: “Por aqui, excelência!”. Callado e os outros entraram no Opala preto. O motorista, sendo gentil, perguntou se era pra ir pro Estado Maior das Forças Armadas. Callado, pensando que a última vez que esteve numa das dependências das Forças Armadas foi quando puxou cana longa depois do AI-5, respondeu: “Não. Vamos para o Hotel Nacional”. O motorista tocou pro hotel. Desembarcaram e o Callado disse ao motorista: “O senhor está dispensado. Volte às 18 horas”.

O motorista replicou: “Estou à sua disposição. Aguardo aqui até às 18 horas”. Callado ainda perguntou se ele não iria almoçar, recebendo a resposta que tinha ganho diária e iria se virar. Seis da tarde, descem e pegam o carro, pedindo ao motorista que lhes deixe na UNB. O sujeito obedeceu cegamente. Terminado o Encontro Marcado, voltaram ao carro e pedem para ir ao Palácio do Buriti, onde o governador José Aparecido lhes esperava para um jantar.

Já era quase duas da manhã, jantar terminado, estavam batendo papo com o governador. Foi quando explodiu uma confusão com vários gritos e ameaças. Desceram todos aos jardins do Palácio. O cenário era de guerra. Um coronel da Aeronáutica, acompanhado por fornida tropa, ameaçava invadir o Palácio para prender o desertor que havia abandonado um brigadeiro no aeroporto pela manhã. A tropa, com os fuzis apontados, ameaçava a invasão. O oficial de plantão da PM do DF, cioso dos seus deveres de proteger o Buriti, também tinha postado a tropa, com os fuzis apontando para o pessoal da Aeronáutica. Uma fagulha e o Palácio ia pegar fogo, com vários mortos de lado a lado. José Aparecido tomou conta da situação, desarmou, literalmente, os soldados de ambas as tropas, e esclareceu o equívoco: o motorista, numa infeliz coincidência, havia confundido Antônio Callado com o brigadeiro, tudo pela cor do terno. Disse que iria telefonar para o ministro da Aeronáutica e aclarar tudo. O coronel da Aeronáutica se acalmou. E Aparecido esclareceu tudo com o ministro.

No final da história, o motorista, ainda chorando, abraçou José Aparecido e disse-lhe: “Governador, muito obrigado. O senhor salvou a minha vida”. O governador indagou: “Mas você não notou nada de estranho?”. O sujeito, que continuava chorando, respondeu: “Governador, eu sou sargento-motorista há vinte anos e sempre cumpri as ordens de qualquer oficial, ainda mais brigadeiro, sem indagar qualquer coisa!”. Recompondo-se, o motorista ainda teve tempo de dizer, apontando para o Fernando Gabeira: “Na verdade, eu percebi que havia algo de muito estranho. Nunca vi brigadeiro entrar no carro oficial com um v…. comunista!”.

Araken Távora, recém chegado ao Rio, engatou um tórrido romance com a grande cantora Maysa. Maysa tinha turnê marcada pelo Brasil e o Araken seguiu atrás. Nos teatros, enquanto Maysa cantava, Araken ficava nas coxias tomando uísque. Quando batia a sede, Maysa clamava pelo Araken que entrava no palco com um copo cheio do líquido que Maysa sorvia e depois continuava o show. Bela noite, num teatro do Nordeste, a cena se repetiu. Um conhecido do Araken, dos tempos de Londrina, reconheceu a figura e gritou: “Dai, Araken! Tudo bem?”. Com a escuridão da plateia, Araken não reconheceu quem era e respondeu: “Tudo bem! Quem é?” “É o Tonho, filho do Geraldinho da Farmácia!” Aí começaram um longo diálogo rememorando o passado. A plateia, que no início não estava entendendo nada, caiu na gargalhada. O show continuou com a Maysa, no meio das músicas, interrompendo as canções para rir. O Aramis sempre contava essa história.

Um belo dia, a Hermínia deixou de ser Amélia e tocou o Araken de casa. Aramis Millarch, na sua coluna de 7/1/1992, escreveu: “Entre 31 de dezembro e o início de 1º de janeiro, Araken morreu no Rio de Janeiro. Sozinho, em uma noite em que oficialmente todos tinham a obrigação de comemorar. Comemorar o que? Anjo da morte, que desce em dezembro, levando pessoas tão queridas, levou também Araken Távora!”

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O pagamento antecipado em licitações

A recente lei 14.065 de 30 de setembro de 2020 disciplinou o pagamento antecipado em licitações e contratos na Administração Pública, durante o período de calamidade pública fixado de 20 de março até o final deste ano.

O pagamento antecipado está autorizado nas hipóteses nas quais represente condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço; ou propicie significativa economia de recursos.

A antecipação de pagamento é ideal para contratos de entrega imediata e não diferida ou em contratos de longo prazo.

Quem define esta condição? Evidente que é o fornecedor do produto ou serviço pela dificuldade em se obter a contraprestação, e isto pode ser combinado entre os fornecedores existentes no mercado nacional e internacional.

A experiência de pagamentos antecipados fez com que isto fosse rejeitado pelas normas de direito público. O dinheiro entrava antes da contraprestação e os sócios da empresa ganhadora da licitação não cumpriam o contrato e ficavam sem bens para o ressarcimento dos prejuízos.

A lei trata de algumas medidas para que a Administração se acautele do descumprimento contratual. A antecipação deve ser prevista no edital de licitação ou compra direta. Deve-se exigir a devolução integral na hipótese de inexecução do serviço.

A lei dá alguns exemplos de cautelas para a redução dos riscos, tais como, a comprovação da execução de parte ou de etapa inicial do objeto pelo contratado, para a antecipação do valor remanescente; a prestação de garantia nas modalidades de que trata o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de até 30% (trinta por cento) do valor do objeto; a emissão de título de crédito pelo contratado; o acompanhamento da mercadoria, em qualquer momento do transporte, por representante da Administração; ou a exigência de certificação do produto ou do fornecedor.

A Administração Pública pode exigir algum tipo de garantia que não está prevista na lei? Sim, pode e deve até para se acautelar de forma complementar, pois a lei apenas dá exemplos de garantias possíveis, mas não esgota outras modalidades.

Pode ser feito o pagamento antecipado sem nenhuma garantia concreta? Excepcionalmente pode, deste que haja um estudo técnico sobre a economicidade da antecipação e da ausência de garantia, porém, pisa-se em terreno pantanoso, com crocodilos à espreita.

A Administração pode tomar medidas de império para reter mercadorias ou insumos do fornecedor em seu favor, pode estabelecer cláusula de execução antecipada e imediata do contrato que autorize medidas extrajudiciais como retenção e bloqueio de bens imóveis ou até medidas previamente ajustadas, tais como bloqueio imediato de contas correntes e ativos dos sócios da empresa no limite dos valores contratados e eventuais prejuízos.

Se for empresa estrangeira cabe um estudo de um banco ou instituição financeira internacional para acautelar ativos financeiros em garantia de custódia integral ou parcial dos valores do contrato.

Também imóveis podem servir de garantia mediante prenotação na matrícula do registro de imóveis, desde que estejam livres de hipotecas ou outros gravames e sejam previamente avaliado.

A modalidade de pagamento antecipado poderia persistir após o fim do estado de calamidade, desde que a lei preveja e a Administração estabeleça garantias reais e exequíveis de curto prazo e de maior liquidez.

A modalidade de seguro garantia ou seguro fiança, também pode reduzir drasticamente a possibilidade de prejuízos, mediante mecanismos de complice contratual.

Outra regra que não foi prevista, e poderia reforçar a garantia, é a responsabilização objetiva dos membros da comissão de licitação e gestores que autorizam o certame, por falhas no estabelecimento das garantias. As garantias contratuais podem reduzir, drasticamente, os prejuízos nas contratações mal sucedidas, e as experiências neste período serão valiosas para testar o modelo.

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Muitas lágrimas por Quino

O mundo se tornou mais triste e muito mais desinteressante nessa quarta-feira 30/09 com a morte de Joaquín Salvador Lavado Tejón, o Quino, último gênio dos cartuns e das histórias-em-quadrinhos. Argentino de Mendoza, filho de espanhóis, ele era o pai da Mafalda, aquela menininha contestadora, preocupada com a paz mundial, fã dos Beatles, que odeia sopa e autoritarismo.

Quino estava com 88 anos e havia sofrido um AVC na semana passada. Já se locomovia por meio de cadeira de rodas em face de uma problema circulatório nas pernas, além de sofrer de glaucoma, o que afetou seriamente a sua visão. Não obstante, o seu desaparecimento enluta todos os admiradores de um extraordinário talento que por mais de 50 anos nos presenteou com peças gráficas da maior criatividade.

Mafalda foi criada em 1962. A história é conhecida: um diretor de agência de publicidade queria uma personagem para uma campanha publicitária da empresa de eletrodomésticos Mansfiel. Ela deveria ter no nome as primeiras letras da firma. Quino criou Mafalda, mas a agência não aprovou a criação, que foi engavetada por dois anos. Aí, o extinto jornal Primera Plana pediu ao artista algo diferente. Ele apresentou-lhe a Mafalda. E então tudo começou.

Rechonchuda e tagarela, além de amar os Beatles e odiar sopa, Mafalda é o retrato da América Latina. E lidera uma turminha animada no bairro em que mora, em Buenos Aires: o sonhador Felipe, o futuro capitalista Manolito, a fútil Susanita, que sonha com um marido rico e uma porção de filhos; o egocêntrico Miguelito; o pequeno Guille; e a minúscula Libertad, de tamanho “compatível com o seu nome” na Argentina dos anos 70.

Tal qual o seu criador, Mafalda vive às voltas com o mundo pequeno-burguês, com uma sociedade de consumo, com a desigualdade social, com a televisão, com as guerras e a política, a velha e maldita política. Não entende o mundo adulto e recusa-se a fazer parte dele, ainda que o conheça melhor que o adultos e o veja caminhando para a autodestruição.

Como Mafalda, Quino se dizia um amargurado e um pessimista: “Sou alguém que dramatiza tudo, que pensa que as coisas vão sair sempre mal, que uma tragédia irá sempre acontecer…”. Ainda assim, ele valeu-se, corajosamente, de seu pequeno personagem para burlar a censura em sua Argentina dos anos de chumbo e tornou-a a sua “melhor aliada” para dizer “o que queria e quando queria”.

– Desde que cheguei a Buenos Aires, em 1954 – contava Quino -, me disseram que não podia fazer desenhos sobre militares, sobre a igreja, sobre o divórcio e sobre a moral. Então, me acostumei a desenhar as coisas que me permitiam.

Isso foi até Mafalda entrar em ação. No entanto, tímido e excessivamente modesto, Joaquín comparava-se a um carpinteiro e “Mafalda era um móvel que fez sucesso, lindo, mas que para mim continua sendo um móvel, que faço por amor à madeira em que trabalho”.

Pois o “móvel” que apareceu no Primera Plana e depois foi para El Mundo, passou a ser publicado em livretos que se tornaram sucesso internacional. Quino deixou de publicar Mafalda em 1973, mas nem por isso ela deixou de existir, distrair e fazer o mundo pensar. Até hoje é editada e reeditada em mais de 50 países, num total de 20 línguas.

O artista dizia que deixou Mafalda por puro cansaço, após haver produzido 1.928 tirinhas da personagem. “Ela acabou se tornando um personagem opressivo, uma obrigação, e então deixou de ser divertido”, confessou à jornalista espanhola Maruja Torres, em uma entrevista inclusa na coletânea Toda Mafalda, editada no Brasil pela Martins Fontes e que reúne a totalidade das tiras.

Durante a ditadura militar argentina, o governo do país quis utilizar Mafalda em uma campanha na imprensa. Quino recusou, é claro. Dias depois, um grupo armado invadiu o departamento onde trabalhava. Ele e a esposa Alicia buscaram exílio em Milão, na Itália. O casal viveu entre Madri e Mendonza de 2009 até 2017. Alicia morreu em 2017. Desde então, Quino voltou a morar em sua terra natal, Mendonza, onde faleceu. O casal não teve filhos.

Em 2008, a cidade de Buenos Aires homenageou o artista, por iniciativa do Museu de Desenho e Ilustração, com dois murais de Mafalda no metrô da cidade, na estação Peru, ou seja na histórica Plaza de Mayo. O objetivo foi assegurar o conhecimento do trabalho de Quino pelas gerações futuras.

Em 2014, quando se completaram seus 60 anos no humor gráfico e os 50 anos de Mafalda, o cartunista foi galardoado pela França com a Ordem Oficial da Legião de Honra, a distinção mais importante do governo francês a estrangeiros. No mesmo ano, em Oviedo, norte da Espanha, Quino foi agraciado com o prêmio Príncipe das Astúrias, na categoria Comunicação e Humanidade. A láurea destina-se a homenagear o trabalho humanitário, técnico, científico e cultural realizado por indivíduos ou equipes.

Como bem disse ontem um jornalista portenho, “Quino morreu, mas Mafalda continua viva”.

Tanto Quino quanto Mafalda estão presentes no livro HQ – A arte que está no gibi, de autoria deste que vos digita e que deverá vir à luz nos próximos dias, com a supervisão técnica do mestre Ivan Piccolo Rodrigues, da Máxi Gráfica, e que ninguém verá porque serão pouquíssimos exemplares não comerciáveis.

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O homem que entrevistou Dalton e outras histórias do Araken – II

Uma das ideias mais geniais de Araken Távora foi o Projeto Encontro Marcado, título do mais famoso livro do Fernando Sabino, inteiramente bancado pela IBM, que era a maior empresa de computadores do mundo. O Projeto era maravilhoso: o Araken gravava um vídeo com um grande escritor brasileiro, no qual o mesmo contava, basicamente, a sua vida e a razão pela qual se tornou escritor. O vídeo e o escritor eram levados para as faculdades de todo o Brasil e os auditórios lotavam de estudantes ávidos por conhecer o melhor da literatura brasileira ao vivo. Depois de exibido o vídeo, para o escritor não ter que repetir a história toda em cada lugar, entrava em cena o escriba que respondia perguntas formuladas livremente pelos estudantes. Aqui em Curitiba, o Araken fazia o Encontro Marcado na PUC. O auditório, que ainda não tinha o nome da educadora católica Maria Montessori, botava gente pelo ladrão.

Fiquei amigo do Araken com 5 minutos de conversa e acompanhei, in loco, todos os Encontros Marcados em Curitiba. A estreia foi, claro, com o Fernando Sabino. Araken era velho chapa do Sabino e tinha por ele um amor filial.

Doutra feita, veio o Rubem Braga. Araken e os escritores sempre se hospedavam num hotel que existe até hoje na Amintas de Barros, na frente do Pequeno Auditório do Teatro Guaíra. O hotel já mudou tantas vezes de nome que nem lembro qual era o da época. Araken era amigo do gerente e sempre descolava um desconto generoso nas diárias, que usava para emborcar o mais legítimo escocês. Bebi muito às custas da IBM. O hotel mantinha o restaurante aberto 24 horas. A rotina era sempre a mesma: acordavam cedo (o Araken podia ir dormir às 4 da manhã, mas às 5 já estava de pé, esperando os garçons servirem o café da manhã). Fazia a prima colazinone com os escritores e, depois, atravessavam a Praça Santos Andrade e tomavam a Rua XV. Iam até o Café da Boca, onde muitas vezes os transeuntes reconheciam os escritores e compravam seus livros na Livraria Curitiba, que era vizinhas de porta. Autografavam ali mesmo, de pé, enquanto tomavam café. Depois, iam até o “Nicolau”, onde o Wilson Bueno os aproveitava para entrevistas ou para que escrevessem um texto inédito. Quando descobri que o Rubem Braga ia dar uma entrevista, corri pra redação do “Nicolau”. Não perderia por nada deste mundo uma entrevista ao vivo com o Rubem Braga, a quem reputo o maior e melhor cronista que o Brasil já teve.

Braga estava furibundo. Na época escrevia para a Veja e jamais haviam mexido nos seus textos. Justo naquela semana, o Rubem comprou a revista na Boca Maldita e descobriu que algum fdp da redação resolvera reescrever o texto. Quando me viu, indagou se eu poderia mandar um telegrama em nome dele. Disse que sim, é claro. Jamais negaria um pedido do Rubem Braga. Ele pegou uma lauda do “Nicolau”, sentou-se de frente pra Olivetti e datilografou com incrível rapidez. Entregou o escrito e eu fui correndo levar para o setor competente. No caminho, li o telegrama: “José Roberto Guzzo. Diretor redação Veja. Copidescaram velho Braga. Jamais aconteceu. Peço demissão. Irrevogável. Rubem Braga”. Depois Rubem Braga, durante a entrevista, descontraiu e deu, literalmente, um show. Almoçamos todos juntos. Depois, eles foram pro hotel e às 19 em ponto estávamos todos na PUC.

Realizado o Encontro Marcado com o Rubem Braga, voltamos pro hotel aí pelas 22:30h e sentamos no restaurante.

O Araken era casado com Hermínia, que na verdade deveria se chamar Amélia (Mário Lago/Ataulfo Alves), mas tinha uma namorada em cada cidade do Brasil em que aportava. Aqui, era uma linda mulher, entrada nos quarenta, cabelos pretos, olhos verdes, lábios carnudos. Um tesão. Sentamos os quatro no restaurante do hotel e lá pela meia noite o Rubem Braga disse que não estava se sentido muito bem, um pouco de dor de estômago e subiu pro apartamento.

Não tinha dado uma da manhã quando o garçom chegou na nossa mesa e disse: “Seu Araken, o senhor Braga sente muitas dores e pede a sua presença”. Subimos todos ao apartamento. Rubem Braga rolava de dor na cama e tinha o abdômen muito inchado. O gerente da noite veio. O Araken perguntou se havia algum médico hospedado no hotel. Foram procurar e acharam um hóspede. O médico foi ao apartamento e começou a examinar a barriga do Rubem Braga. Disse que também era capixaba. Nisso, Rubem Braga indaga pela especialidade do doutor. Ele respondeu que era legista. Braga deu um salto da cama e, com o dedo em riste, disse: “O senhor ponha-se pra fora. Ainda não morri. Rapa!”. O médico, com autoridade, mandou o conterrâneo deitar e continuou o diagnóstico. Terminado, disse: “Não passa de excesso de uísque. Vou receitar um Plasil e um Buscopan e de manhã ele acorda bem”. O gerente do hotel mandou um mensageiro até à Farmácia Colombo, que ficava na XV com a Muricy, a única que permanecia aberta de madrugada na época, e comprou os remédios. No outro dia, antes de ir trabalhar, passei no hotel. Rubem Braga tomava café da manhã e estava bem.

O Encontro Marcado era um sucesso e inúmeros escritores queriam participar. Araken Távora arrancou mais patrocínio da IBM e passou a trazer duplas. Certa vez, vieram Antônio Callado e Fernando Gabeira. A mesma rotina de sempre, Boca Maldita, “Nicolau” e uma visita ao Secretário. Callado era um Lord Inglês ou um Chevallier francês. Como falava, desde menino, o legítimo idioma de Shakespeare, ainda jovem jornalista foi contratado pela BBC para escrever, dirigir, editar e narrar a transmissão diária em língua portuguesa. Mudou-se para Londres em plena 2ª Guerra. Narrou para o Brasil, ao vivo, os bombardeios nazistas. Com a libertação de Paris, mudou-se e foi trabalhar na Radiofusão de France. Elegante, sempre trajava ternos azul-marinho (prestem atenção à cor do terno).

Cumprida a rotina de praxe, o Araken me puxou para o canto e disse: “O Gabeira vai almoçar no RU da Federal com os estudantes do PT. O Callado cismou que quer almoçar em Santa Felicidade, mas não pode ser no Madalosso que ele já conhece!” Eu disse: tudo certo. Vamos no Veneza. Chegamos no restaurante os três e começamos a conversar sobre literatura. Eu era fã do Callado desde que havia lido Quarup. Lá pelas tantas, o Araken se virou pro Callado e disse: “Antônio, posso contar pro Paulo a nossa aventura em Brasília?”. Callado abriu um sorriso e respondeu: “Claro!”. A história eu conto amanhã.

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O homem que entrevistou Dalton e outras histórias do Araken – I

O sonho do Wilson Bueno era publicar uma entrevista com o Dalton Trevisan no “Nicolau”. Já tinha feito de tudo e nem um pio do “Vampiro”. Uma vez, recrutou as seis pessoas com quem o Dalton trocava palavras (e não frases) em Curitiba e as mandou pra casa dele. Nada! Partiu, então, para um golpe baixo: descobriu um famoso urologista, que nos tempos de estudante de medicina, envergando as cores do Centro Acadêmico Nilo Cairo, perdeu por milésimos de segundo a Medalha de Ouro na prova dos 100 metros rasos para o Dalton, que defendia a jaqueta vermelha e branca do Centro Acadêmico Hugo Simas, nos Jogos Universitários do Paraná. Achou que tinha chegado a hora. O respeitadíssimo médico bateu à porta e ficou esperando. Minutos depois o Dalton, sem abrir a porta, perguntou quem era e o que queria. Quando soube, soltou uma espécie de grunhido dizendo que não estava em casa!

Reza a lenda urbana que o Bueno chegou a dirigir uma mensagem para João Paulo II, clamando por intercessão. O Santo Padre, que gostava do jornal e recebia todos os números pelos polacos de Curitiba, resolveu ajudar. Mandou uma carta de próprio punho para o Núncio Apostólico em Brasília, endereçada ao Dalton Trevisan, com instruções ao seu embaixador no Brasil que entregasse a missiva em mãos. O Núncio desceu no Afonso Penna, pegou um táxi e tomou rumo à Ubaldino do Amaral. Bateu na porta e se quedou esperando. Uma eternidade depois, Dalton abre a janela e, sem se surpreender com as vestes do mensageiro (que trajava o rigor eclesiástico), perguntou o que queria. O Núncio apresentou suas credenciais e lhe dirigiu a mensagem do Papa. Dalton leu, não respondeu nada, deixou a janela e foi prá dentro de casa. Voltou com um exemplar d´A Polaquinha. Ainda disse: “Vossa Reverendíssima que me desculpe, mas não estou autografando mais!”. Bateu a janela. Como o táxi ainda estava esperando, o embaixador do Vaticano retornou ao Afonso Penna. A aeromoça da Varig jurou, de pé junto, que o Núncio, embora corado, leu o livro de um fôlego só até Brasília.

Wilson Bueno jogou a toalha. Mas às vezes pensava no assunto, lamentava e chorava. Num dia de lágrimas, adentrou na redação do “Nicolau” o Araken Távora. Vendo o Bueno naquele estado, perguntou o que estava acontecendo. Wilson contou a história acima. O Araken disparou: “Mas isso não é problema. Já entrevistei o Dalton Trevisan!” Bueno saltou da cadeira e pediu que o Araken explicasse. Com a sua voz de barítono, óculos quadrados maiores que o rosto, e muito calmo, Araken explicou: “Foi em 1968, na revista Panorama”. Bueno mandou o Araken sentar e escrever um texto contando sobre a entrevista (a única que se tem notícia). Foi na Biblioteca Pública, 3º andar, saindo do elevador à direita, Setor de Periódicos, e achou a indigitada edição da Panorama. Xerocou e voltou extasiado para a redação. O Araken já tinha terminado o texto e no número seguinte o “Nicolau” publicou tudo, inclusive as artimanhas que o Araken usou para entrevistar o “Vampiro”. Tá tudo lá.

Conheci o Araken Távora pelo Aramis Millarch. Paranaense, pelo que lembro, de Ribeirão do Pinhal, começou nas lides jornalísticas em Londrina. Antes de chegar ao Rio de Janeiro passou por Curitiba. Era uma figura! Talvez a mais extraordinária que conheci na vida. Quando nos conhecemos, eu chefiava o gabinete do Secretário (da Cultura) René Dotti. Araken disse que queria falar com o René, que eram amigos há quarenta anos. Gozado, percebo agora que todas as amizades do Dotti eram de quarenta anos. Na frente do René, disse que não estava vindo para pedir nada, mas sim oferecer. Nessa época, era servidor do Museu Nacional de Belas Artes. Sua função no MNBA, descobri depois, era ter ideias e executá-las. Ofereceu ao Secretário a vinda, inteiramente bancada pelo Museu Nacional, do acervo de Pedro Américo. Pagavam tudo, transporte, montagem, desmontagem, seguro etc… Só não podia vir o Grito do Ipiranga. Nenhuma seguradora toparia lavrar apólice. A mostra, no Museu Paranaense, foi um sucesso extraordinário. Milhares de pessoas foram ver o “Pintor da Independência”.

Araken tinha histórias que não acabavam mais. No dia 2 de abril de 1964, se trancou em casa, não sem antes comprar uns barris do líquido escocês e uma tonelada de gelo, e escreveu um livro sobre o “acontecimento”. Em maio, todas as livrarias do Brasil receberam, e venderam até acabar, o seu Brasil 1º de abril. O título era uma provocação. Os defensores da “Redentora” sempre encheram a boca para se referir à revolução de 31 de março de 1964, que nos salvou das ideologias exóticas e etc… Araken cismou em publicar o livro nos Estados Unidos. Mandou traduzir e encaminhou para uma das mais prestigiadas editoras de Nova York. Semanas depois, recebeu os originais de volta com uma carta furibunda, onde a editora dizia que não publicava livros que faziam apologia do comunismo. Não se deu por vencido. Trocou o título, saiu um How Brazil defeated communism, e mandou para outra editora, não menos afamada. Algum tempo depois, recebeu os originais de volta com a observação de que a casa editorial não era formada por idiotas, leram os originais e perceberam que o título era o contrário do texto.

Outra façanha jornalística do Araken Távora se deu quando do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick. Araken levantou toda a história, nos mínimos detalhes. Como os jornais do centro do país estavam, todos, sob censura prévia, só saia o que o governo militar queria. Araken se lembrou da Panorama e pousou aqui. José Curi, dono da revista, topou, e a publicação editada em Curitiba foi a única a oferecer a história como ela se deu. Panorama e Araken foram citados por todas as agências de notícias do mundo. Aqui um parêntese: Lê-se na biografia do Robert Civita, escrita pelo Carlos Maranhão, que, quando da fundação da Veja, o velho Victor Civita tinha em mente o título Panorama. Tentou de todas as formas adquirir o mesmo do Curi, mas esse resistiu a todas as ofertas.

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Gracias, maestro!

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Boa Kicis tocando o terror na barra pesada do bolsonarismo

Pode-se divergir de Luiz Henrique Mandetta, que como ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro impediu que o Brasil caísse em um colossal desastre sanitário. Se Bolsonaro tivesse na Saúde um subordinado totalmente submisso como este que aí está, hoje em dia estaríamos chorando não só os mortos da Covid-19, mas também milhares de vítimas de outras doenças, de mortos causados por um colapso que com certeza ocorreria se as coisas fossem feitas desde o início como Bolsonaro queria.

Mas, voltando a Mandetta, pode-se até simplesmente não gostar do ex-ministro, mas nenhum adversário poderia apontar nele falta de educação no debate. E olha que ultimamente, mesmo considerando o clima intolerante criado pelo bolsonarismo, ninguém sofreu mais ataques, de fora ou de dentro do governo, nesta questão da pandemia.

Sergio Moro certamente suportou pressões terríveis, porém o clima de confronto criado contra o ex-ministro da Justiça tem origens antigas e muito diversas, que junta desde os interesses do narcotráfico, grandes chefes do crime organizado e das táticas políticas da defesa do ex-presidiário Lula, até a estratégia atual de desmonte do espírito de Justiça que começava a criar caminhos para o Brasil melhorar e que junta atualmente esquerda com direito, lulistas e bolsonaristas, bancas milionárias de advogados do crime político e do comum, além do que tem de pior na classe política, todos batalhando firme para fazer o país andar pra trás.

A pressão contra Mandetta é mais dirigida, com o debate agressivo centrado na polêmica criada a partir da diferença de visão entre ele e o presidente Jair Bolsonaro quanto ao que se deve fazer em relação à Covid-19. Vimos Mandetta sofrer ataques terríveis, com sua posição sendo contestada muitas vezes com grosseria, como vem fazendo atualmente o próprio Bolsonaro em suas lamentáveis lives que parecem vídeos de fundamentalistas prontos a cortar com uma faca o pescoço de um refém.

É uma barra pesada que assistimos diretamente, no entanto Mandetta responde com tranquilidade, respeitando mesmo quem o questiona fora do tom do que deve ser um debate de ideias e posicionamento profissional. Este é um relato fiel aos fatos sobre a presença no debate político atual deste ex-ministro — a quem inclusive Bolsonaro deve a manutenção no cargo, pois se a Covid-19 fosse tratada no sentido que o presidente pretendia, provavelmente este ignorante já teria sido tirado do Palácio do Planalto.

Mandetta suportou até então os piores ataques sem ir além da sua reação habitual. Ele só mudou de tom agora, com um post publicado por esta inacreditável Bia Kicis, deputada direitista que consegue ultrapassar com larga vantagem até o nível habitual de grosseria dessa coisa que define-se com “bolsonarismo”. Bia Kicis tem aquele traço psicológico muito estranho e marcante em grande parte de seguidores de Bolsonaro, neste prazer cruel em ser horroroso com o próximo.

O post assinado por ela — inclusive com a marca de seu nome na imagem — é um horror até pela utilização de forma racista de um debate que nada tem a ver com a questão sanitária da Covid-19. A deputada ataca também Sergio Moro, da mesma forma que faz com Mandetta. Se a Câmara dos Deputados tivesse seriedade, ela enfrentaria um processo por quebra muito grave de decoro. Mas, ora, se houvesse esta seriedade Bolsonaro teria sido cassado há bastante tempo por seu mau comportamento como parlamentar.Republico a imagem publicada por Bia Kicis porque ela é uma perfeita ilustração do caráter dessa deputada. Mandetta respondeu em um tom fora do habitual, com uma indignação que dá para compreender, afinal a elegância pode não cair bem em certos casos. Perguntado pelo Estadão, ele respondeu o seguinte por WhatsApp: “Racista nauseabunda. Chula. Pequena. Inútil. Abjeta. RACISTA!!!!!”. Poucas vezes eu vi uma descrição tão perfeita sobre o que muitos bolsonaristas vêm fazendo nas redes sociais, com destaque, como eu disse, às performances dessa deputada, com quem Bolsonaro se identifica tanto que já declarou que é uma das mais queridas entre os que o cercam.

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Trip Girl

Fernanda Mayrinck, 38 anos, musa vegana e ativista dos direitos dos animais.  © Christian Gaul

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você-está-muito-sensata-cor

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Hoje

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Esquema Helder segue “modelo Witzel”

O esquema de corrupção investigado pelo STJ no governo de Helder Barbalho se assemelha ao descoberto na gestão de Wilson Witzel. Além de envolver a contratação superfaturada de organizações sociais para a gestão de hospitais, há indícios de que a atuação dos criminosos “se intensificou notadamente” durante a pandemia.

Diz o ministro Francisco Falcão: “A edição do Decreto Estadual n 619/2020 pelo governador Helder Barbalho possibilitou a realização de contratações emergenciais de organizações sociais com a dispensa de chamamento público, possibilitando o direcionamento para as organizações integrantes do esquema criminoso.”

A PF também relata em detalhes as irregularidades nos contratos das seguintes OS: Instituto Panamericano de Gestão, responsável pelo Hospital Municipal de Santarém e pela instalação e gestão dos hospitais de campanha de Breves e Santarém; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que atua na gestão do Hospital Regional de Caetes (Capanema); Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, contratada para gestão do Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS) e do hospital de campanha de Belém, e o Instituto Nacional de Assistência Integral, que administra o Hospital Público Regional de Castanhal, o Hospital Castelo dos Sonhos, em Altamira, e o Hospital de Campanha de Marabá.

Como mostramos mais cedo, ao todo os contratos investigados somam mais de R$ 1,2 bilhão e envolvem, além da Secretaria de Saúde, as de Transporte, Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, além da Casa Civil.

Segundo a PF, o operador financeiro chama-se Nicolas André Tsontakis Morais, que teria um patrimônio de R$ 600 milhões.

Há ainda suspeitas envolvendo a Secretaria de Educação, que contratou a empresa Kaizen Comércio, para a distribuição de cestas básicas, no valor de quase R$ 74 milhões. A Orcrim, diz a PF, é “possivelmente chefiada por Helder Barbalho em conjunto com Cleudson Garcia Montali, tendo na figura de Nicolas o principal intermediador”.

Os investigadores citam Alberto Beltrame como o agente da Orcrim na Saúde, Elieth Braga na Educação e Antônio de Pádua de Deus Andrade no Transporte. Por um contrato de R$ 25 milhões com a Protende MHK Engenharia, Antônio de Pádua teria embolsado propina de R$ 331 mil.

Como mostramos, assim como a esposa de Witzel, a primeira-dama do Pará também virou alvo da PF, que encontrou uma nota fiscal em nome de Daniela Barbalho no celular do ex-chefe da Casa Civil de Helder. Parsifal Pontes foi preso hoje. A similaridade entre os esquemas já vinha desde a primeira operação para apurar as fraudes na compra de respiradores do Pará.

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Mudanças no Supremo

Ser vitalício no Supremo Tribunal Federal significa que o ministro ficará até 75 anos em atividade, idade na qual há a aposentadoria compulsória ou expulsória. Na Suprema Corte norte-americana o mesmo termo significa que o ministro ficará em atividade até quando quiser, não importando a idade.

Nos dois tribunais quem indica o ministro é o Presidente da República – e o Senado sabatina, isto é, aceita ou não.

As negativas de indicações nos EUA são comuns. No Brasil, raríssimas. O Supremo brasileiro é inspirado na corte norte-americana – e mais nada. O Direito americano, no geral, não tem nada a ver com o Direito brasileiro, nem de perto, nem de longe.

Nos dois sistemas jurídicos, há juízes conservadores e progressistas.

Nos EUA a caraterística do julgador é mais clara e perene. No Brasil há reviravoltas surpreendentes nas decisões dos ministros. Elas causam profundos arrependimentos nos presidentes que os indicaram.

Aqui acontece de autoproclamados progressistas darem votos conservadores; e retrógrados, até conservadores, votarem como liberais e garantistas. No Brasil, um ministro tido como progressista pode tomar uma decisão ultra conservadora – e tudo certo, ninguém comenta nada e fica por isto mesmo.

É um poder absoluto e monárquico de uma Casa Grande jurídica.

 A composição da Suprema Corte dos EUA vai mudar. Terá uma maioria conservadora. Se Trump perder as eleições, alegará alguma nulidade e contará com esta maioria para salvá-lo, como fez George Bush filho, que ganhou de Al Gore em 2000, pela não recontagem dos duvidosos votos da Flórida.

No Brasil, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, mudará o quórum do julgamento da prisão de segunda instância (6×5 para 5×6) e, possivelmente, Lula voltará para a prisão.

Este modelo está correto?

Indicar personagens que permanecerão por décadas na Corte Constitucional é o melhor critério para a administração da Justiça? Portugal e tantos outros países europeus têm o critério da rotatividade temporal das cadeiras nas cortes constitucionais e de escolhas múltiplas. Não há a vitaliciedade, mas uma permanência a prazo certo e limitado.

Nas gavetas do Congresso Nacional há projetos que tratam a respeito do tema, mas eles dormem, em berço esplêndido, como tantas outras coisas no Brasil do atraso.

Se o Direito é uma ciência, por quais razões os juízes ditos conservadores obedecem cegamente as leis e não inovam, além ou aquém do que elas dizem, e há juízes, ditos progressistas, que inventam direitos, além das normas constitucionais?

Experimentar a solução da rotatividade com critérios de nomeação entre os poderes instituídos, com prazo de 4 a 8 anos para a permanência dos ministros, pode garantir um sistema mais arejado.

Ministros, vitalícios ou não, mudam seus votos constantemente.

 Outra possibilidade, e a mais democrática, é a abolição das cortes constitucionais, como é na Confederação Helvética, na qual o povo é quem decide as questões constitucionais e não um pouco mais de meia dúzia de ministros. Ou na França, na qual quem dá a última palavra é o Poder Legislativo.

 A face ultra conservadora de novos ministros nomeados tanto nos EUA quanto no Brasil refletirão a guinada dos retrocessos nas garantias fundamentais. O texto continuará o mesmo, mas o que se interpreta dele vai encolher e mudar, em alguns casos, radicalmente, com o Supremo, com tudo.

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Elas

Uma Thurman. © Peter Lindbergh

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A segurança em caixas eletrônicos e bancos

A lei paulista 10.883/2001 exigiu itens de segurança em caixas eletrônicos e instituições financeiras. O então governador Geraldo Alckmin ajuizou ação contra a lei estadual junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o estado de São Paulo não tinha competência para disciplinar este assunto.

O STF julgou, de forma unânime, a improcedência da ação do inconformado ex-governador e afirmou que o Estado de São Paulo pode exigir itens de segurança para as caixas de eletrônicas e instituições financeiras que deixam os consumidores, em muitos casos, à sua própria sorte.

Em matéria de bancos o PSDB paulista parece que é especialista: há denúncias de depósitos milionários em bancos suíços e nas Bahamas. Segundo a Operação Lava-Jato, as propinas, cerca de 121 milhões de reais, envolvem o Rodoanel e as gestões tucanas naquele estado.

A recente decisão do STF garante a autonomia dos entes federativos para legislar a respeito do assunto em matéria de segurança pública e segurança de bancos e caixas eletrônicos.

A lei paulista se baseou no art. 24 da Constituição Federal e no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, ao pretender reduzir, na medida do possível, os riscos à integridade dos usuários diante do atual contexto de aumento da violência, que já não está mais restrita aos grandes centros urbanos, mas pulverizada por todo o território nacional. O relator considerou, assim, que a matéria diz respeito à segurança pública e, com isso, há competência estadual para legislar.

Portanto, as Assembleias Legislativas estaduais podem – e devem, inovar na disciplina de aparatos e exigências de segurança em favor dos consumidores no que diz respeito à caixa eletrônicos, espalhados em estabelecimentos comerciais e, também, na arquitetura mínima das instituições bancárias, em favor dos usuários.

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