Arquivo da tag: “Direitos do consumidor”

Desde 2015 nos postos de combustíveis paranaenses proíbe-se o abastecimento de veículos após o travamento automático da bomba de segurança e devem conter uma placa ou cartaz constando: “Proibido abastecer após o travamento da bomba. Desde 2015 as agências bancárias … Continue lendo →

Uma criança morreu recentemente em Curitiba quando da explosão num apartamento em Curitiba. Ela foi arremessada para fora da moradia. Ao que tudo indica, a origem da tragédia foi o produto usado para impermeabilizar o sofá da sala. Enquanto se … Continue lendo →

O Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos, desde 2008, revezando com os EUA. A União Europeia proíbe o uso de 40% dos agrotóxicos recém liberados no Brasil pelo atual governo federal, uma liberação recordista, neste primeiro semestre … Continue lendo →

A Agência Nacional de Telecomunicações regula a suspensão do serviço de telefonia fixa e celular, internet e tv por assinatura. O consumidor deve estar em dia com seu contrato para, assim, poder solicitar a suspensão a cada 12 meses, uma … Continue lendo →

O direito à locomoção segura dos ciclistas é um direito garantido pelo Código Trânsito Brasileiro (art. 24, inciso II). No caso de ciclovias é necessária uma sobrelargura de 0,50 m em cada lateral. Assim, em cada lado deve haver cinquenta … Continue lendo →

O projeto de lei que o Poder Executivo apresentou no dia 04 de junho de 2019 para não aplicar multas, mas apenas advertências por escrito a motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos é constitucional? O Supremo … Continue lendo →

Reza a Constituição que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Ultimamente, quando se trata de acordos de leniência entre criminosos de altíssimas quantias, as coisas não têm funcionado com tanta harmonia assim. Bilhões de dólares tem sido negociados … Continue lendo →

No Brasil qualquer estabelecimento coloca um anúncio de liquidação nos seus produtos e serviços – e pronto, supostamente há descontos entre o preço final e o apresentado. Será que isto é verdadeiro? Há vários casos de consumidores que compram um … Continue lendo →

A recente tragédia ocorrida na cidade de Suzano, São Paulo, na qual foram mortas oito pessoas e os dois criminosos se suicidaram, entra para as estatísticas de crimes em escolas brasileiras que ocorrem no Brasil desde 2002 (Jornal Estado de … Continue lendo →

A lei 11.126/2005 garante às pessoas especiais, portadores de deficiência visual, desde cegueira à baixa visão acompanhadas de cão-guia o direito de permanecer com animal em todos os meios de transporte e em estabelecimento abertos ao público, de uso público … Continue lendo →

Recentemente a lei nº 13.770 publicada no dia 20 de dezembro de 2018, que entra em vigor 180 dias após esta data, garante às pacientes portadoras de câncer a reconstrução em cirurgia plástica da mama afetada pela doença. Esta determinação … Continue lendo →

A ingestão de bebida alcóolica tem a grande possibilidade de gerar dependência química, isto é, de tornar o consumidor alcoolista. Com efeito, não há uma proteção jurídica adequada ao consumidor brasileiro quanto ao consumo de bebidas alcóolicas e seus efeitos … Continue lendo →

A recente Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2018, dispôs sobre o consumidor e a compra de imóvel na planta, ou seja, sobre a incorporação imobiliária. Toda lei nova gera a dúvida se ela está ou não de … Continue lendo →

As companhias aéreas ou empresas de ônibus e trens podem extraviar as bagagens ou perder as malas do consumidor. Quais os cuidados que o Consumidor deve ter? Primeiro, recomendo que o consumidor fotografe com o seu aparelho celular todas as … Continue lendo →

O Serviço de Proteção ao Crédito registra os consumidores negativados, e isso lhes prejudica ou impede novas compras ou financiamentos. Os bancos e instituições financeiras possuem cadastros detalhados sobre a vida financeira dos seus clientes. As empresas de mídias sociais … Continue lendo →