Por 4 votos a 1, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram anular a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro nas investigações do caso das “rachadinhas”, a suposta apropriação ilegal de salários de servidores quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A quebra do sigilo bancário do primogênito do clã Bolsonaro havia sido autorizada em abril de 2019 pelo então juiz do caso, no Rio, e foi crucial tanto para o pedido de prisão do ex-assessor da família presidencial, Fabrício Queiroz, acusado de operar o esquema ilegal, como na denúncia contra o senador sob acusação dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão do STJ é a maior vitória para o filho de Bolsonaro até agora, que ainda questiona o foro onde o caso está sendo julgado e se beneficia da paralisação das investigações enquanto se analisa o emaranhado de recursos de sua defesa. Dois outros recursos do senador, que podem fazer o processo voltar à estaca zero, serão analisados pela Corte na terça que vem.
Os ministros do STJ aceitaram a tese da defesa de que a quebra dos sigilos não estava suficientemente fundamentada. João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Alan Parcionik divergiram do ministro Félix Fischer, o relator do caso, que optou por negar o pedido de defesa do senador e acabou sendo vencido pelos colegas da Turma.
O tema das rachadinhas é um dos mais sensíveis para o clã Bolsonaro, que se elegeu com discursos de moralidade e combate à corrupção. Flávio Bolsonaro se beneficia do sobe e desce do caso no elevador das instâncias da Justiça. O processo contra o senador contou com diversas paradas provocadas por uma torrente de manobras exitosas dos advogados de defesa e outras que contaram com a participação do próprio presidente da República. Diante da repercussão do caso, o filho do presidente adotou desde o começo do mandato um perfil mais discreto no Senado. Com a paralisação do caso, tem aparecido mais. Nesta segunda, esteve ao lado do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para anunciar uma iniciativa legal sobre a compra de vacinas.
