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Arquivo da categoria: Claudio Henrique de Castro
A vaidade e o Direito
Há os delinquentes de rua e os de colarinho branco. Como eles são e onde vivem? Nas grandes fraudes temos o delinquente graúdo. Se for homem, usa sapatos de verniz, impecavelmente engraxados. Se mulher, usa colar de pérolas e um … Continue lendo
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Ligações indesejáveis
Desde janeiro de 2020 está valendo o “não me perturbe” das ofertas ao consumidor feitas pelas instituições financeiras sobre créditos consignados. Este sistema impede o assédio comercial por meio do site “naomeperturbe.com.br”. Basta você cadastrar os números dos seus telefones … Continue lendo
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As fraudes em contratações em tempos de pandemia
As fraudes mais comuns em contratações com o poder público normalmente contam com a concordância dos agentes da administração que enriquecem com estes recursos quando são liberados. A fraude mais comum é quando o edital da contratação pública é redigido … Continue lendo
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Quase meio século de EstaR – e nada mudou
A URBS S.A., do município de Curitiba, deixará de aceitar os cartões físicos, em papel, do EstaR (Estacionamento Regulamentado) em 11/05/20. Este prazo é curtíssimo – e tem razões para isto: sanha do lucro. Tal decisão está equivocada se considerarmos … Continue lendo
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O compartilhamento de dados de usuários de telefonia com o IBGE
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da suspensão da Medida Provisória (MP) 954/2020 que prevê o compartilhamento dos dados de usuários de telecomunicações e o IBGE no período de pandemia da Covid-19. A relatora Ministra Rosa Weber reafirmou … Continue lendo
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As cláusulas de fidelidade em tempos de pandemia
Os serviços de telefonia, TV a cabo, internet dentre outras, normalmente, tem cláusulas de fidelidade, por um ano. Ninguém duvida que a pandemia alterou profundamente a economia. Em decorrência, houve uma drástica mudança do equilíbrio contratual entre consumidores e fornecedores. … Continue lendo
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“Liber” de livre
A liberdade de imprensa está inscrita na Constituição e ela assegura a independência perante os poderes instituídos. Desde o absolutismo medieval e as ditaduras ocidentais não mais se conhecem restrições à liberdade à imprensa e à liberdade de expressão. Há … Continue lendo
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O mundo tem medo do Brasil
Qual a prova é necessária para condenar ou absolver? É provável que alguém seja culpado ou inocente, mas isto depende das provas. As declarações públicas são provas de intenção ou de vontade, os escritos nas redes sociais, conversas públicas e … Continue lendo
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Os contratos em tempos de pandemia
Há uma tendência legislativa para que se considere a duração da pandemia de 20 de março a 30 de outubro de 2020 – isso nos termos do Projeto de Lei 1179/20 que está tramitando na Câmara Federal e já passou … Continue lendo
O direito constitucional do quase
Segundo Nelson Rodrigues, o diálogo entre brasileiros é sempre fatalmente um monólogo – o interlocutor não existe. Se isso acontece com todo mundo, muito mais com os poderosos. O Presidente da República é o que menos vê e o que … Continue lendo
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A vez dos bancos pagarem a conta
Numa crise sanitária, as medidas governamentais para conter o avanço de epidemias devem garantir o direito à vida e o direito à saúde. Isso se faz mediante atos executivos e por meio das leis. Na sociedade brasileira a economia tem … Continue lendo
O direito à felicidade
Tivemos uma Constituição estrangeira vigendo no Brasil, quando foi promulgado o decreto de 21 de abril de 1821, mandando observar no Brasil, temporariamente, até entrar em vigor a Constituição em elaboração perante as Cortes de Lisboa, a Constituição Espanhola de … Continue lendo
Primeiras impressões sobre o pacote anticrime
A lei 13964/2019 alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Improbidade Administrativa, a lei de Interceptações Telefônicas, a lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, … Continue lendo
A ministrocracia brasileira
Os poderes executivo e Legislativo são eleitos e, por meio de procedimentos, instalam discussões de projetos de leis que, ao final são regularmente promulgados e entram em vigência. Eles foram eleitos e representam mais de 210 milhões de brasileiros. Por … Continue lendo
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A lista do material escolar e o exemplo de Santa Catarina
O Procon de Santa Catarina estabeleceu multas de R$400,00 a R$ 6 milhões em caso de exigências irregulares de materiais escolares aos alunos. Não pode ser exigido que o material escolar seja novo, pois é possível reaproveitar pastas plásticas, entre … Continue lendo
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