Arquivo da categoria: Claudio Henrique de Castro

A vez dos bancos pagarem a conta

Numa crise sanitária, as medidas governamentais para conter o avanço de epidemias devem garantir o direito à vida e o direito à saúde. Isso se faz mediante atos executivos e por meio das leis. Na sociedade brasileira a economia tem … Continue lendo

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O direito à felicidade

Tivemos uma Constituição estrangeira vigendo no Brasil, quando foi promulgado o decreto de 21 de abril de 1821, mandando observar no Brasil, temporariamente, até entrar em vigor a Constituição em elaboração perante as Cortes de Lisboa, a Constituição Espanhola de … Continue lendo

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Primeiras impressões sobre o pacote anticrime

A lei 13964/2019 alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Improbidade Administrativa, a lei de Interceptações Telefônicas, a lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, … Continue lendo

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A ministrocracia brasileira

Os poderes executivo e Legislativo são eleitos e, por meio de procedimentos, instalam discussões de projetos de leis que, ao final são regularmente promulgados e entram em vigência. Eles foram eleitos e representam mais de 210 milhões de brasileiros. Por … Continue lendo

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A lista do material escolar e o exemplo de Santa Catarina

O Procon de Santa Catarina estabeleceu multas de R$400,00 a R$ 6 milhões em caso de exigências irregulares de materiais escolares aos alunos. Não pode ser exigido que o material escolar seja novo, pois é possível reaproveitar pastas plásticas, entre … Continue lendo

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Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

A perseguição às religiões afro-brasileiras revela uma vinculação entre a intolerância religiosa e o racismo. Também sofrem investidas do poder público com desqualificações e criminalizações de charlatanismo e curandeirismo. Há tentativas de criminalização dos sacrifícios de animais do Candomblé (Observatório … Continue lendo

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Nada é por acaso

Ricardo Alvim, até há pouco ministro da Secretaria Especial da Cultura, anunciou a criação de prêmio de artes. No vídeo divulgado ontem em rede oficial do governo federal, há uma paráfrase de um discurso do ministro nazista Joseph Goebbels. Ele … Continue lendo

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O processo mais antigo do Brasil

O processo mais antigo do Brasil é uma ação possessória ajuizada em 24.09.1895 proposta pelo Conde d’Eu e a Condessa D’Eu, a Princesa Isabel, contra a Fazenda Nacional, passados 124 anos. Com o advento da República o casal real foi … Continue lendo

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A devolução do valor de Dpvat

No Paraná são 100 mil e no Brasil são cerca de 2 milhões de proprietários que tem o direito à devolução do valor pago a maior do Dpvat de 2020.Os motoristas pagaram o seguro obrigatório antes da decisão do STF … Continue lendo

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Galileu e Giordano Bruno

A História do Direito é de marchas e contramarchas – alguns direitos avançam, outros retrocedem. Os direitos a favor da liberdade sexual, contra preconceitos raciais e de preferência sexual, da afirmação dos direitos ambientais, liberdade religiosa – e tudo mais … Continue lendo

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Viagens no réveillon

É comum no final de ano as pessoas viajarem. Contudo, alguns problemas podem ocorrer. Veja as cautelas que os consumidores devem tomar. Um consumidor comprou passagem aérea de São Paulo para Salvador com preço promocional utilizando a pontuação no programa … Continue lendo

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A troca de presentes

No final de ano, temos o Natal e as festas de amigos secretos, isso tudo aquece o comércio, mas o consumidor tem que ficar atento com a política de troca de produtos das lojas. O tamanho, a cor ou o … Continue lendo

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A troca de presentes

No final de ano, temos o Natal e as festas de amigos secretos, isso tudo aquece o comércio, mas o consumidor tem que ficar atento com a política de troca de produtos das lojas. O tamanho, a cor ou o … Continue lendo

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Os cigarros eletrônicos

Nos EUA foram 118 hospitalizações em 50 estados, segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças daquele país. Problemas respiratórios chegam a 2409 – e até agora foram registradas 52 mortes relacionadas aos cigarros eletrônicos. Em Nova York foram … Continue lendo

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Notificação em caso de violência contra as mulheres

A Lei 13.931/2019 tornou obrigatória a notificação dos serviços de saúde públicos e privados quando perceberem no atendimento de mulheres quaisquer indícios de violência contra a mulher. São obrigados a comunicar a polícia, no prazo de 24 horas. A lei entra … Continue lendo

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