Arquivo da categoria: Claudio Henrique de Castro

O processo penal espetacular

No Brasil criaram-se as peças processuais espetaculares. As filmagens, as divulgações das gravações dos depoimentos passaram a integrar o processo penal, ou seja, a soma das peças processuais mais as notícias da mídia. Petições, termos de perícias, despachos, sentenças, reportagens … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

Os crimes em Escolas brasileiras

A recente tragédia ocorrida na cidade de Suzano, São Paulo, na qual foram mortas oito pessoas e os dois criminosos se suicidaram, entra para as estatísticas de crimes em escolas brasileiras que ocorrem no Brasil desde 2002 (Jornal Estado de … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , , | Comentários desativados em Os crimes em Escolas brasileiras
Compartilhe Facebook Twitter

O direito ao cão-guia

A lei 11.126/2005 garante às pessoas especiais, portadores de deficiência visual, desde cegueira à baixa visão acompanhadas de cão-guia o direito de permanecer com animal em todos os meios de transporte e em estabelecimento abertos ao público, de uso público … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

As leis frouxas e a perturbação do sossego

© Reuters Numa sociedade cada vez menos coletiva e mais individualista, as pessoas não percebem o quanto podem incomodar as outras. Seja porque fazem escolhas pessoais sem pensar na coletividade, seja porque não se importam com as leis e as normas … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

A Justiça e as tragédias no Brasil

A regra é que as tragédias no Brasil fiquem impunes e as vítimas não recebam indenizações, e quando recebem são de pequena monta. A exceção é que os culpados sejam punidos e as vítimas indenizadas de forma justa. Vamos a … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

Direitos da paciente com câncer de mama

Recentemente a lei nº 13.770 publicada no dia 20 de dezembro de 2018, que entra em vigor 180 dias após esta data, garante às pacientes portadoras de câncer a reconstrução em cirurgia plástica da mama afetada pela doença. Esta determinação … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

O consumidor e o alcoolismo

A ingestão de bebida alcóolica tem a grande possibilidade de gerar dependência química, isto é, de tornar o consumidor alcoolista. Com efeito, não há uma proteção jurídica adequada ao consumidor brasileiro quanto ao consumo de bebidas alcóolicas e seus efeitos … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

A lei sobre a compra de imóvel na planta é inconstitucional

A recente Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2018, dispôs sobre o consumidor e a compra de imóvel na planta, ou seja, sobre a incorporação imobiliária. Toda lei nova gera a dúvida se ela está ou não de … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

Os direitos dos consumidores alérgicos

Os alimentos comercializados no Brasil, nacionais ou importados, devem ter nos seus rótulos as informações sobre os ingredientes capazes de provocar reações alérgicas. Este direito decorre do direito à informação adequada e suficiente e está assegurado nos tribunais brasileiros. Há … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

Sobre a violência contra as mulheres

A violência contra as mulheres no Brasil tem crescido a cada ano, apesar e por causa dos tímidos esforços legislativos. Em 2017 foram 4.539 homicídios, um crescimento de 6,1% em relação a 2016. Os crimes de feminicídio, que se definem por … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

O consumidor e a nota fiscal discriminada

Nesta série vamos reforçar as dicas para as compras de final de ano, para o Consumidor não se aborrecer e, se necessário, fazer valer e garantir os seus direitos. Sempre peça a nota fiscal discriminada e não se fie que … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

O consumidor e as vendas casadas

No caso de contratos o consumidor deve ler integralmente o que está assinando e exigir as explicações completas e detalhadas de todas as suas dúvidas. Se algo não estiver expressamente previsto no contrato o consumidor deve pedir para incluir a … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

O consumidor e o boleto eletrônico

Algumas empresas remetem o boleto de pagamento para o consumidor por correio eletrônico (e-mail), dispensando o boleto em papel e o seu envio pelo correio. E se porventura o boleto for para a caixa de spams? Isto é, aquele setor … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

O Consumidor e o extravio das bagagens e perda de malas

As companhias aéreas ou empresas de ônibus e trens podem extraviar as bagagens ou perder as malas do consumidor. Quais os cuidados que o Consumidor deve ter? Primeiro, recomendo que o consumidor fotografe com o seu aparelho celular todas as … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

O Consumidor e o empréstimo consignado

Um consumidor às vésperas da concessão da aposentadoria do INSS recebeu, em três dias, quinze ligações no telefone celular, oito mensagens de texto, e sua esposa quatro ligações, todas feitas por instituições financeiras oferecendo-lhe empréstimo consignado. Certamente, alguém repassou, indevidamente, … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

O fim da função de cobrador no transporte coletivo

A anunciada medida no transporte coletivo de Curitiba é discutível. Sem esgotar a pauta, seguem alguns pontos para pensarmos a respeito: O valor da tarifa deve ser reduzido pois o custo da função dos Cobradores deve impactar a planilha de … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

Um cadastro de negativados a favor dos consumidores

O Serviço de Proteção ao Crédito registra os consumidores negativados, e isso lhes prejudica ou impede novas compras ou financiamentos. Os bancos e instituições financeiras possuem cadastros detalhados sobre a vida financeira dos seus clientes. As empresas de mídias sociais … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

O golpe do boleto

O golpe do boleto acontece quando o consumidor vai emitir um boleto pela internet e é direcionado para um site falso – ou recebe em casa pelos correios o boleto fajuto. Por exemplo: o consumidor recebe o boleto de algo … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

A desigualdade entre táxis e aplicativos de transportes

Dois serviços idênticos não podem ter tratamentos diferentes. Esse é o princípio constitucional do direito à igualdade. Os táxis nos municípios brasileiros pagam taxas altíssimas para manter os seus serviços. Por exemplo, em Curitiba arcam com R$1.350,00(um mil trezentos e … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter

A conferência das compras após a passagem pelo caixa

No município de Campina Grande, na Paraíba, há uma lei municipal que proíbe as empresas de fazerem nova conferência de mercadorias na saída, após os consumidores passarem pelo caixa. Houve uma ação judicial que impediu que as empresas atacadistas fizessem … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag , | Deixar um comentário
Compartilhe Facebook Twitter