Arquivo da categoria: Claudio Henrique de Castro

Comprou, mas não chegou, e agora?

As compras pela internet aumentaram sensivelmente durante a pandemia. A empresa argentina Mercado Livre é a maior da América Latina e vale cerca de 59,35 bilhões, na frente de bancos e mineradora. Nesta expansão do mercado eletrônico, caso o consumidor … Continue lendo

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Em breve, novas regras de trânsito

Mais um capítulo da novela do Projeto de Lei 3.267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, que saiu do Senado e voltou para a Câmara dos Deputados. Em breve, ele será votado na Câmara e irá à sanção presidencial. … Continue lendo

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O Recall de automóveis no Brasil

O Procon de São Paulo alerta que a Renault comunicou uma chamada (recall) para reparo em defeitos na fabricação dos veículos: Duster, Duster Oroch, Logan, Sandero e Captur, ano de fabricação de 24/07/2019 até 21/01/2020, nos chassis e numeração dos motores … Continue lendo

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Código de Defesa do Consumidor – 30 anos

Dia 11 de setembro o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 30 anos. Há o que se comemorar? Na época da sua promulgação foi um grande avanço, atualmente, o código carece de profundas atualizações. A grande questão do direito … Continue lendo

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Lei poderá ampliar a pena para maus tratos de cães e gatos

No dia 28 de novembro de 2019, um cachorro foi morto de forma brutal dentro de um supermercado Carrefour, em Osasco, São Paulo, este fato chocou o País. O animal foi espancado e envenenado por um segurança do local, e … Continue lendo

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A obrigação de se vacinar

O governo deve promover a política de saúde e imunização coletiva por meio da vacinação do povo. Reza a Constituição que a saúde é um direito social. Há a obrigatoriedade da vacinação, e ninguém pode se negar a se vacinar. … Continue lendo

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Os desencantos do palácio da Guanabara

Após 124 anos de tramitação está finalizado o processo mais antigo do Brasil. A pendenga foi sobre a propriedade da família real brasileira sobre o Palácio Isabel, ou como foi batizado pela República, o Palácio da Guanabara, atual sede do … Continue lendo

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Eleições para prefeitos e vereadores

O Brasil chega a trinta e três partidos políticos. Cada partido é uma máquina cujos donos não abrem mão de mandar e desmandar em prol de seus interesses. As siglas são como famílias monárquicas para comandar o estado brasileiro. O … Continue lendo

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Vetos podem ser derrubados

O Congresso Nacional votará em setembro os vetos de Bolsonaro, cerca de 22 vetos de leis estão prontos para apreciação. O Legislativo quebrou a tradição de aceitar os vetos do Poder Executivo. O processo de elaboração das normas não termina … Continue lendo

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A proibição de despejos até 30 de outubro de 2020

O Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro que retirou a proibição de liminares de despejo em contratos de aluguel prevista na lei 14.010/2020.  Na prática estão suspensas as liminares de despejo que abrangem os imóveis urbanos (comerciais e residenciais) … Continue lendo

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A recente regulamentação do porte de armas

A chamada “flexibilização” do porte e posse na nova Instrução Normativa (I.N.) 174 da Polícia Federal, de concreto, não trouxe nenhuma novidade, e sim faltou prever uma série de questões que ainda estão em aberto. Os avanços foram em relação … Continue lendo

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Um homem escondido por alguns guarda-sóis

1.No dia 14 de agosto, um representante de vendas faleceu enquanto trabalhava no hipermercado Carrefour, em Recife. A causa da morte foi um infarto. Seu corpo foi coberto com guarda-sóis e cercado por caixas e tapumes improvisados, das 7h30 às … Continue lendo

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Uso obrigatório de máscara agora é lei

1*O Presidente Bolsonaro vetou a lei 14.029/2020 que previa o uso obrigatório de máscaras na pandemia e 25 dispositivos que tratavam do uso obrigatório de máscaras; 2*O Congresso Nacional, porém, derrubou dia 20 de agosto a maioria dos vetos, e … Continue lendo

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O aborto em decorrência de estupro

Quando começa a vida? Segundo muitos, com o embrião viável, neste sentido, as clínicas de fertilização descartam milhões de embriões e a pílula do dia seguinte é um abortivo disponível nas farmácias em qualquer esquina do Brasil. Nesta semana, virou … Continue lendo

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As passagens aéreas e as novas regras

Tudo começou com a Medida Provisória (MP) 925 de março de 2020 isentava os consumidores de penalidades contratuais no caso de cancelamento de voos, por parte do consumidor, diante da pandemia. A MP foi convertida pelo Congresso Nacional na lei … Continue lendo

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