Arquivo da categoria: Claudio Henrique de Castro

Depois de três meses de pandemia, planos de saúde são obrigados a cobrir testes para o coronavírus

Os convênios de planos de saúde no Brasil têm 47 milhões de usuários e o setor lucra mais de R$ 6 bilhões por ano (dados de 2016); A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) finalmente incluiu na lista de coberturas … Continue lendo

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Mentir no currículo tornou-se normal?

Reza a Constituição que na Administração Pública vale o princípio da moralidade pública. As autoridades públicas devem cumprir a Constituição e por isto devem respeitar a ética e a moralidade pública, mas não é bem assim, nunca foi. Candidatos a … Continue lendo

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Novas regras de trânsito, na contramão do Direito

Depois do Congresso Nacional privatizar a água, isto é, vender a maior riqueza que o Brasil possui. Agora chegou a vez das regras de trânsito. O Senado, em breve, votará o projeto 3.267/2019, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso para … Continue lendo

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O que é fake law

A tradução de fake law é o falso direito, ou a falsa lei. A Constituição e as leis passam por grandes negações, assim como a ciência. Ele é uma espécie de terraplanismo que nega que a Terra é esférica ou … Continue lendo

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Uma história com final feliz?

O que está por detrás da saída do ministro da educação para o Banco Mundial? Quatro ministros do atual presidente, segundo a mídia nacional, mentiram em seus currículos e Weintraub está entre eles (Folha de SP). Completam o time dos … Continue lendo

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A suspensão dos pagamentos dos estudantes ao FIES

Foi à sanção presidencial projeto de lei que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) em razão do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia. Prevaleceu o texto final do Senado que prevê que … Continue lendo

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A suspensão do consignado por 120 dias

O Plenário do Senado aprovou em 18 de junho o projeto (PL 1.328/2020) que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020) A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e … Continue lendo

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Incitatus

Calígula, imperador Romano, reinou de 37 a 41 depois de Cristo. Ele amava seu cavalo Incitatus (impetuoso). Nomeou-o Consul. Incitatus passou para a história como um excelente cavalo de corrida. Calígula ordenava absoluto silêncio em Roma na noite após as … Continue lendo

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Foreman versus Muhammad Ali

Recadinhos e reprimendas públicas e institucionais tornaram-se rotineiras contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus Ministros. Tudo ilegal e inconstitucional. Liberdade de expressão não é ameaça frontal às instituições. Ameaças antecedem às chineladas. Um ano após o golpe de … Continue lendo

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As Catilinárias

O cônsul romano Marcus Tullius Cícero proferiu as Catilinárias no ano de 63 antes de Cristo, no Senado, quando uma sequência de eventos de conspiradores agia contra a República Romana. No dia 23 de setembro daquele ano, Cícero convoca o … Continue lendo

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A Constituição virou um papelucho?

O projeto de lei 1179/20 de abril deste ano finalmente foi sancionado pelo presidente e transformou-se na lei 14.010 de 10 de junho. O projeto inicial proibia liminares de desocupação nas ações de despejo até o final deste ano, mas … Continue lendo

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Quem não tem padrinho, morre pagão

A Secretaria de Comunicação (SECOM), segundo relatório publicado recentemente, pagou mais de R$ 2 milhões de anúncios em sites de notícias falsas, de jogos de azar, canais infantis e pornográficos. Tudo com dinheiro público. No dia 23 de maio, o … Continue lendo

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A vida imita a arte

Oscar Wilde disse que a vida imita a arte muito mais do que a arte imita a vida. No dia 21 de fevereiro de 1986 a Globo exibia às 20h00 o último capítulo da novela Roque Santeiro, a novela de … Continue lendo

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Desçam as cortinas!

As informações públicas devem ser transparentes e divulgadas de forma ampla. São assim os orçamentos, as obras públicas, medidas sanitárias, os atos de governo e tudo mais de interesse público. Em 2019 o governo federal elevou o número de autoridades … Continue lendo

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Na boca do mentiroso, o certo se faz duvidoso

A transparência dos dados públicos é dever legal das autoridades. Quando os agentes públicos deixam de divulgar dados oficiais sobre a pandemia, praticam improbidade administrativa e cometem crime contra a saúde pública. O governo trata as mortes da pandemia como … Continue lendo

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A violência e a liberdade de expressão

 No direito norte americano vale o hate speech (free speech) ou a possibilidade do discurso do ódio. Isto é, pode-se debater até as últimas consequências qualquer assunto. Em resumo, há a possibilidade do discurso do ódio contra grupos protegidos pelas leis. Assim … Continue lendo

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A suspensão imediata do direito de dirigir

No dia 29 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (ADI 3951) decidiu ser constitucional o art. 218, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O dispositivo prevê que quando a velocidade for superior à máxima em mais … Continue lendo

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O elogio à loucura

Um trilhão e duzentos e sessenta e cinco bilhões repassado aos bancos pelo Banco Central. O Poder Executivo remeteu ao Congresso projeto para dar ao povo carente e informal apenas 200 reais, numa única parcela. O Legislativo aumentou para 600, … Continue lendo

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